Muitos imóveis, residenciais, comerciais e condomínios, vêm sendo cobrados de forma equivocada pelas concessionárias de água e esgoto, gerando pagamentos indevidos por vários anos!
Recentes decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmam que, quando a concessionária enquadra de forma errada o número de economias do imóvel ou aplica metodologia de cobrança indevida, o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos a maior, devidamente corrigidos. Esses entendimentos já foram reconhecidos e aplicados nos processos anexos, com determinação de devolução de quantias expressivas aos consumidores.
O que nosso escritório pode fazer por você?
• Cobranças feitas com número incorreto de economias;
• Aplicação indevida de tarifa mínima ou tarifa progressiva;
• Falhas no faturamento e enquadramento;
• Valores pagos a maior nos últimos anos (inclusive até 10 anos para repetição de indébito em casos específicos).
Quando identificamos a irregularidade, ingressamos com a ação adequada para buscar:
1 – Restituição dos valores pagos indevidamente (muitas vezes em montantes significativos);
2 – Correção monetária e juros;
3 – Adequação imediata da forma de cobrança para evitar novos prejuízos.
É um produto altamente rentável para
o cliente
Quer saber se o seu imóvel tem valores a receber?
Basta responder a este e-mail com:
Últimas 3 contas de água (pdf ou foto);
Razão social ou nome completo do titular;
Endereço do imóvel.
Nossa equipe fará uma análise gratuita e informará se há tese aplicável e o potencial de recuperação financeira.
Durão & Almeida Pontes Advocacia
Especialistas em Direito do Consumidor, Cível e Empresarial.
17 anos de atuação estratégica na defesa de consumidores e empresas.
Estamos à disposição para auxiliá-lo na recuperação de valores pagos indevidamente.
Atenciosamente,
Dra. Kelly Coelho
Núcleo Estratégico Cível – Durão & Almeida Pontes Advocacia
(21) 98645-0073