# Durão, Almeida & Pontes > Gerado pelo All in One SEO v5.0.2.1, este é um arquivo llms.txt utilizado por LLMs para indexar o site. ## Sitemaps - [XML Sitemap](https://dapadvocacia.com.br/sitemap.xml): Contains all public & indexable URLs for this website. ## Posts - [Blog](https://dapadvocacia.com.br/blog/): » 01/07/2024 Durão, Almeida & Pontes - [Seu local de votação pode ter mudado; veja como consultar antes de sair de casa](https://dapadvocacia.com.br/seu-local-de-votacao-pode-ter-mudado-veja-como-consultar-antes-de-sair-de-casa/): Alterações em endereços de votação podem levar eleitores ao lugar errado; Justiça Eleitoral orienta a conferir as informações pelos canais oficiais antes de ir às urnas O eleitor que pretende votar no próximo domingo deve conferir com antecedência o endereço de sua seção eleitoral. Mudanças em locais de votação em diferentes regiões do país podem » 21 Alterações em endereços de votação podem levar eleitores ao lugar errado; Justiça Eleitoral orienta a conferir as informações pelos canais oficiais antes de ir às urnas O eleitor que pretende votar no próximo domingo deve conferir com antecedência o endereço de sua seção eleitoral. Mudanças em locais de votação em diferentes regiões do país podem Seu local de votação pode ter mudado; veja como consultar antes de sair de casa Durão, Almeida & Pontes - [IPTU mais caro: STF define regra e contribuintes precisam ficar atentos](https://dapadvocacia.com.br/iptu-mais-caro-stf-define-regra-e-contribuintes-precisam-ficar-atentos/): Supremo preserva cobranças e pagamentos anteriores a 12 de agosto de 2026, mas mantém ressalva para processos pendentes; especialista explica o que muda para proprietários O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um limite temporal para a aplicação da decisão que proíbe municípios de fixarem alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na » 19 Supremo preserva cobranças e pagamentos anteriores a 12 de agosto de 2026, mas mantém ressalva para processos pendentes; especialista explica o que muda para proprietários O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um limite temporal para a aplicação da decisão que proíbe municípios de fixarem alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na IPTU mais caro: STF define regra e contribuintes precisam ficar atentos Durão, Almeida & Pontes - [Brasileiros têm R$ 5,8 bilhões esquecidos nos bancos; veja como consultar se você tem dinheiro a receber](https://dapadvocacia.com.br/brasileiros-tem-r-58-bilhoes-esquecidos-nos-bancos-veja-como-consultar-se-voce-tem-dinheiro-a-receber/): Quase 24 milhões de pessoas físicas têm valores a receber, segundo o Banco Central; consulta é gratuita e deve ser feita pelo sistema oficial O dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras voltou a crescer no Brasil e alcançou R$ 5,79 bilhões em agosto de 2026, segundo dados divulgados pelo Banco Central. O montante » 16 Quase 24 milhões de pessoas físicas têm valores a receber, segundo o Banco Central; consulta é gratuita e deve ser feita pelo sistema oficial O dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras voltou a crescer no Brasil e alcançou R$ 5,79 bilhões em agosto de 2026, segundo dados divulgados pelo Banco Central. O montante Brasileiros têm R$ 5,8 bilhões esquecidos nos bancos; veja como consultar se você tem dinheiro a receber Durão, Almeida & Pontes - [Impostos, compras e preços: o que muda para você?](https://dapadvocacia.com.br/impostos-compras-e-precos-o-que-muda-para-voce/): Especialista explica como o novo sistema de recolhimento de impostos pode afetar preços, pagamentos e empresas; entenda os benefícios e os riscos para o consumidor A reforma tributária vai mudar a forma como os impostos sobre o consumo são cobrados no Brasil. Entre as novidades está o split payment, mecanismo que permitirá separar os tributos » 15 Especialista explica como o novo sistema de recolhimento de impostos pode afetar preços, pagamentos e empresas; entenda os benefícios e os riscos para o consumidor A reforma tributária vai mudar a forma como os impostos sobre o consumo são cobrados no Brasil. Entre as novidades está o split payment, mecanismo que permitirá separar os tributos Impostos, compras e preços: o que muda para você? Durão, Almeida & Pontes - [Erros em cobranças municipais podem virar prejuízo para empresas; auditoria ganha força com novas regras tributárias](https://dapadvocacia.com.br/erros-em-cobrancas-municipais-podem-virar-prejuizo-para-empresas-auditoria-ganha-forca-com-novas-regras-tributarias/): Advogados tributários, Adriano de Almeida e Bruno Durão explicam como a revisão de créditos tributários pode identificar inconsistências, reduzir riscos de autuações e ampliar a segurança jurídica em meio à Reforma Tributária A auditoria fiscal municipal deixou de ser apenas uma ferramenta de fiscalização e arrecadação e passou a ocupar um papel estratégico na segurança » 09 Advogados tributários, Adriano de Almeida e Bruno Durão explicam como a revisão de créditos tributários pode identificar inconsistências, reduzir riscos de autuações e ampliar a segurança jurídica em meio à Reforma Tributária A auditoria fiscal municipal deixou de ser apenas uma ferramenta de fiscalização e arrecadação e passou a ocupar um papel estratégico na segurança Erros em cobranças municipais podem virar prejuízo para empresas; auditoria ganha força com novas regras tributárias Durão, Almeida & Pontes - [Bets saíram do ar: como receber o dinheiro de volta?](https://dapadvocacia.com.br/bets-sairam-do-ar/): Sites e aplicativos de apostas foram bloqueados nesta terça-feira (6); quem ainda tinha saldo nas plataformas não perde automaticamente o dinheiro e deve acompanhar o processo de devolução As plataformas de apostas que deixaram de operar no Brasil nesta terça-feira (6) iniciaram o processo de encerramento previsto pela Medida Provisória nº 1.394/2026. Com o fim » 07 Sites e aplicativos de apostas foram bloqueados nesta terça-feira (6); quem ainda tinha saldo nas plataformas não perde automaticamente o dinheiro e deve acompanhar o processo de devolução As plataformas de apostas que deixaram de operar no Brasil nesta terça-feira (6) iniciaram o processo de encerramento previsto pela Medida Provisória nº 1.394/2026. Com o fim Bets saíram do ar: como receber o dinheiro de volta? Durão, Almeida & Pontes - [Orçamento engessado pode aumentar pressão por impostos em 2027, alerta advogado tributarista](https://dapadvocacia.com.br/orcamento-engessado-pode-aumentar-pressao-por-impostos-em-2027-alerta-advogado-tributarista/): Com cerca de 92% das despesas primárias já comprometidas, próximo presidente terá pouco espaço para novas políticas e poderá enfrentar pressão por aumento de arrecadação, revisão de benefícios fiscais e mudanças tributárias O próximo presidente da República assumirá, em 2027, um orçamento com pouco espaço para novas despesas. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) » 05 Com cerca de 92% das despesas primárias já comprometidas, próximo presidente terá pouco espaço para novas políticas e poderá enfrentar pressão por aumento de arrecadação, revisão de benefícios fiscais e mudanças tributárias O próximo presidente da República assumirá, em 2027, um orçamento com pouco espaço para novas despesas. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) Orçamento engessado pode aumentar pressão por impostos em 2027, alerta advogado tributarista Durão, Almeida & Pontes - [El Niño pressiona safra 2026/27 e acende alerta para finanças do agro](https://dapadvocacia.com.br/el-nino-pressiona-safra-2026-27-e-acende-alerta-para-financas-do-agro/): Relatório do governo reúne medidas para enfrentar riscos climáticos na safra 2026/27; especialista explica o que empresas e produtores podem fazer diante de perdas na produção O avanço das discussões sobre os efeitos do El Niño na safra 2026/27 coloca novamente o risco climático no centro das preocupações do agronegócio. O Ministério da Agricultura e » 30 Relatório do governo reúne medidas para enfrentar riscos climáticos na safra 2026/27; especialista explica o que empresas e produtores podem fazer diante de perdas na produção O avanço das discussões sobre os efeitos do El Niño na safra 2026/27 coloca novamente o risco climático no centro das preocupações do agronegócio. O Ministério da Agricultura e El Niño pressiona safra 2026/27 e acende alerta para finanças do agro Durão, Almeida & Pontes - [Vai trabalhar no dia da eleição? Saiba quando o funcionário pode sair para votar sem desconto no salário](https://dapadvocacia.com.br/vai-trabalhar-no-dia-da-eleicao-saiba-quando-o-funcionario-pode-sair-para-votar-sem-desconto-no-salario/): Comércio, restaurantes, hospitais e outros serviços que funcionam no domingo precisam conciliar a jornada dos funcionários com o direito ao voto; advogada trabalhista explica as regras para trabalhadores e empresas Com o primeiro turno das Eleições 2026 marcado para 4 de outubro, uma dúvida volta a aparecer entre trabalhadores que estarão de serviço no domingo: » 02 Comércio, restaurantes, hospitais e outros serviços que funcionam no domingo precisam conciliar a jornada dos funcionários com o direito ao voto; advogada trabalhista explica as regras para trabalhadores e empresas Com o primeiro turno das Eleições 2026 marcado para 4 de outubro, uma dúvida volta a aparecer entre trabalhadores que estarão de serviço no domingo: Vai trabalhar no dia da eleição? Saiba quando o funcionário pode sair para votar sem desconto no salário Durão, Almeida & Pontes - [Banco Central reduz projeção do PIB e acende alerta para crédito, dívidas e decisões das empresas](https://dapadvocacia.com.br/banco-central-reduz-projecao-do-pib-e-acende-alerta-para-credito-dividas-e-decisoes-das-empresas/): Com economia crescendo menos e Selic ainda em 13,75% ao ano, empresas e consumidores devem redobrar atenção ao custo do crédito e ao planejamento financeiro, explica especialista O Banco Central reduziu de 2% para 1,8% a projeção de crescimento da economia brasileira em 2026. A nova estimativa consta no Relatório de Política Monetária divulgado nesta » 28 Com economia crescendo menos e Selic ainda em 13,75% ao ano, empresas e consumidores devem redobrar atenção ao custo do crédito e ao planejamento financeiro, explica especialista O Banco Central reduziu de 2% para 1,8% a projeção de crescimento da economia brasileira em 2026. A nova estimativa consta no Relatório de Política Monetária divulgado nesta Banco Central reduz projeção do PIB e acende alerta para crédito, dívidas e decisões das empresas Durão, Almeida & Pontes - [“Habeas Corpus”: série da Netflix levanta uma pergunta se uma condenação injusta pode ser anulada?](https://dapadvocacia.com.br/habeas-corpus-serie-da-netflix-levanta-uma-pergunta-se-uma-condenacao-injusta-pode-ser-anulada/): Advogada criminalista Lorena Pontes explica como funciona a revisão criminal e quais são os caminhos previstos pela Justiça brasileira para contestar uma condenação definitiva A estreia de Habeas Corpus, primeira série jurídica brasileira da Netflix, coloca no centro do entretenimento um tema que ultrapassa a ficção: a possibilidade de uma pessoa ser condenada injustamente e » 25 Advogada criminalista Lorena Pontes explica como funciona a revisão criminal e quais são os caminhos previstos pela Justiça brasileira para contestar uma condenação definitiva A estreia de Habeas Corpus, primeira série jurídica brasileira da Netflix, coloca no centro do entretenimento um tema que ultrapassa a ficção: a possibilidade de uma pessoa ser condenada injustamente e “Habeas Corpus”: série da Netflix levanta uma pergunta se uma condenação injusta pode ser anulada? Durão, Almeida & Pontes - [Conta salário poderá pagar contas automaticamente pelo pix a partir de 2027.](https://dapadvocacia.com.br/conta-salario-podera-pagar-contas-automaticamente-pelo-pix-a-partir-de-2027/): Nova regra do Banco Central permitirá que salários sejam usados diretamente para pagamentos recorrentes; especialista explica limites e cuidados para o consumidor Por Tatiane Viana Quem recebe salário em conta-salário poderá, a partir de julho de 2027, usar o dinheiro recebido diretamente para pagar despesas recorrentes pelo Pix Automático. A mudança foi estabelecida pelo Banco » 24 Nova regra do Banco Central permitirá que salários sejam usados diretamente para pagamentos recorrentes; especialista explica limites e cuidados para o consumidor Por Tatiane Viana Quem recebe salário em conta-salário poderá, a partir de julho de 2027, usar o dinheiro recebido diretamente para pagar despesas recorrentes pelo Pix Automático. A mudança foi estabelecida pelo Banco Conta salário poderá pagar contas automaticamente pelo pix a partir de 2027. Durão, Almeida & Pontes - [Bancos podem pagar imposto de bets ilegais? Advogado explica](https://dapadvocacia.com.br/bancos-podem-pagar-imposto-de-bets-ilegais-advogado-explica/): Nova regra do Ministério da Fazenda amplia o cerco às apostas clandestinas e coloca bancos, fintechs e empresas de pagamento no centro da fiscalização Bancos, fintechs e instituições de pagamento passaram a enfrentar um novo risco tributário com o endurecimento das regras contra as bets ilegais no Brasil. Uma nova portaria do Ministério da Fazenda » 21 Nova regra do Ministério da Fazenda amplia o cerco às apostas clandestinas e coloca bancos, fintechs e empresas de pagamento no centro da fiscalização Bancos, fintechs e instituições de pagamento passaram a enfrentar um novo risco tributário com o endurecimento das regras contra as bets ilegais no Brasil. Uma nova portaria do Ministério da Fazenda Bancos podem pagar imposto de bets ilegais? Advogado explica Durão, Almeida & Pontes - [A dívida chegou: O que empresários ainda podem fazer com o patrimônio antes de uma crise virar processo?](https://dapadvocacia.com.br/a-divida-chegou-o-que-empresarios-ainda-podem-fazer-com-o-patrimonio-antes-de-uma-crise-virar-processo/): Com recuperações judiciais e disputas envolvendo bilhões de reais em alta no noticiário, especialistas explicam o limite entre planejamento patrimonial preventivo, proteção de bens e fraude contra credores A sequência de grandes empresas recorrendo à Justiça para renegociar dívidas em 2026 colocou uma questão que normalmente aparece apenas quando a crise já começou no centro » 18 Com recuperações judiciais e disputas envolvendo bilhões de reais em alta no noticiário, especialistas explicam o limite entre planejamento patrimonial preventivo, proteção de bens e fraude contra credores A sequência de grandes empresas recorrendo à Justiça para renegociar dívidas em 2026 colocou uma questão que normalmente aparece apenas quando a crise já começou no centro A dívida chegou: O que empresários ainda podem fazer com o patrimônio antes de uma crise virar processo? Durão, Almeida & Pontes - [STJ anula ação penal após grupo do MP atuar fora das regras](https://dapadvocacia.com.br/stj-anula-acao-penal-apos-grupo-do-mp-atuar-fora-das-regras/): Quinta Turma considerou que atuação de grupo especializado do Ministério Público de São Paulo em outra comarca violou o princípio do promotor natural A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de uma ação penal após reconhecer que um grupo especializado do Ministério Público de São Paulo (MPSP) atuou fora da » 16 Quinta Turma considerou que atuação de grupo especializado do Ministério Público de São Paulo em outra comarca violou o princípio do promotor natural A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de uma ação penal após reconhecer que um grupo especializado do Ministério Público de São Paulo (MPSP) atuou fora da STJ anula ação penal após grupo do MP atuar fora das regras Durão, Almeida & Pontes - [Correios vão pegar mais R$ 7 bilhões: quem vai pagar essa conta?](https://dapadvocacia.com.br/correios-vao-pegar-mais-r-7-bilhoes-quem-vai-pagar-essa-conta/): Com prejuízo de R$ 5,55 bilhões no primeiro semestre, estatal busca novo financiamento e reacende debate sobre a responsabilidade da União em caso de inadimplência. A busca dos Correios por um novo empréstimo de R$ 7 bilhões, desta vez junto a um consórcio de instituições financeiras internacionais e com garantia da União, coloca novamente em » 14 Com prejuízo de R$ 5,55 bilhões no primeiro semestre, estatal busca novo financiamento e reacende debate sobre a responsabilidade da União em caso de inadimplência. A busca dos Correios por um novo empréstimo de R$ 7 bilhões, desta vez junto a um consórcio de instituições financeiras internacionais e com garantia da União, coloca novamente em Correios vão pegar mais R$ 7 bilhões: quem vai pagar essa conta? Durão, Almeida & Pontes - [Incompatibilidade geográfica pode impedir posse em concurso público? Advogado explica quando a medida pode ser questionada](https://dapadvocacia.com.br/incompatibilidade-geografica-pode-impedir-posse-em-concurso-publico-advogado-explica-quando-a-medida-pode-ser-questionada/): Caso de candidata aprovada que teve a posse questionada por morar distante do local de trabalho levanta debate sobre os limites da Administração Pública e os direitos de quem passa em concurso A aprovação em um concurso público representa o cumprimento de uma série de requisitos previstos no edital e na legislação. Mas o que » 10 Caso de candidata aprovada que teve a posse questionada por morar distante do local de trabalho levanta debate sobre os limites da Administração Pública e os direitos de quem passa em concurso A aprovação em um concurso público representa o cumprimento de uma série de requisitos previstos no edital e na legislação. Mas o que Incompatibilidade geográfica pode impedir posse em concurso público? Advogado explica quando a medida pode ser questionada Durão, Almeida & Pontes - [STJ vai definir critérios para identificar abusos em contratos de cartão consignado; entenda o que muda para consumidores](https://dapadvocacia.com.br/stj-vai-definir-criterios-para-identificar-abusos-em-contratos-de-cartao-consignado-entenda-o-que-muda-para-consumidores/): Tema repetitivo pode estabelecer parâmetros para avaliar contratos de RMC e RCC, além de definir consequências em casos de eventual invalidação; especialista explica o que aposentados, pensionistas e servidores devem observar O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir critérios objetivos para avaliar a validade e eventual abusividade de contratos de cartão de crédito consignado. » 08 Tema repetitivo pode estabelecer parâmetros para avaliar contratos de RMC e RCC, além de definir consequências em casos de eventual invalidação; especialista explica o que aposentados, pensionistas e servidores devem observar O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir critérios objetivos para avaliar a validade e eventual abusividade de contratos de cartão de crédito consignado. STJ vai definir critérios para identificar abusos em contratos de cartão consignado; entenda o que muda para consumidores Durão, Almeida & Pontes - [Novo dono do Vasco terá que colocar R$ 500 milhões no clube](https://dapadvocacia.com.br/novo-dono-do-vasco-tera-que-colocar-r-500-milhoes-no-clube/): Advogado explica por que mecanismos de proteção são fundamentais em processos de reestruturação A venda de 90% da SAF do Vasco entra em uma nova etapa com a publicação do edital que estabelece as regras para a disputa entre potenciais investidores. Além de permitir que outras propostas concorram com a oferta apresentada por Marcos Lamacchia, » 04 Advogado explica por que mecanismos de proteção são fundamentais em processos de reestruturação A venda de 90% da SAF do Vasco entra em uma nova etapa com a publicação do edital que estabelece as regras para a disputa entre potenciais investidores. Além de permitir que outras propostas concorram com a oferta apresentada por Marcos Lamacchia, Novo dono do Vasco terá que colocar R$ 500 milhões no clube Durão, Almeida & Pontes - [Empresas do Simples têm até 30 de setembro para escolher regime de 2027](https://dapadvocacia.com.br/empresas-do-simples-tem-ate-30-de-setembro-para-escolher-regime-de-2027/): Mudança antecipou calendário e permite que empresas optem por recolher IBS e CBS fora do Simples Nacional; advogado explica os impactos da decisão Começou na ultima terça-feira (1º), o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte façam escolhas tributárias que poderão impactar diretamente a forma de recolhimento de impostos em 2027. O prazo » 03 Mudança antecipou calendário e permite que empresas optem por recolher IBS e CBS fora do Simples Nacional; advogado explica os impactos da decisão Começou na ultima terça-feira (1º), o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte façam escolhas tributárias que poderão impactar diretamente a forma de recolhimento de impostos em 2027. O prazo Empresas do Simples têm até 30 de setembro para escolher regime de 2027 Durão, Almeida & Pontes - [Azzas vai separar Arezzo e Soma: o que empresas precisam avaliar antes de uma cisão](https://dapadvocacia.com.br/azzas-vai-separar-arezzo-e-soma-o-que-empresas-precisam-avaliar-antes-de-uma-cisao/): Reorganização do grupo de moda chama atenção para impactos tributários de operações que também podem ocorrer em empresas de médio porte A decisão da Azzas 2154 de separar novamente as operações da Arezzo&Co e do Grupo Soma chama atenção para um aspecto que costuma ficar nos bastidores das grandes reorganizações empresariais: o impacto tributário de » 03 Reorganização do grupo de moda chama atenção para impactos tributários de operações que também podem ocorrer em empresas de médio porte A decisão da Azzas 2154 de separar novamente as operações da Arezzo&Co e do Grupo Soma chama atenção para um aspecto que costuma ficar nos bastidores das grandes reorganizações empresariais: o impacto tributário de Azzas vai separar Arezzo e Soma: o que empresas precisam avaliar antes de uma cisão Durão, Almeida & Pontes - [Bruno Durão e Luís Cláudio Souza Leão participam de encontro que reuniu lideranças para debater os rumos do Rio](https://dapadvocacia.com.br/bruno-durao-e-luis-claudio-souza-leao-participam-de-encontro-que-reuniu-liderancas-para-debater-os-rumos-do-rio/): Durante o Connection 360, realizado no Outback da Casinha, o fundador da DAP Advocacia, Bruno Medeiros Durão, destacou a importância da conexão entre lideranças, enquanto a Letícia Rocha, coordenadora da equipe de advogados tributaristas do escritório, integrou a mesa de debates Na quinta-feira, 27 de agosto, o Connection 360 reuniu empresários, especialistas e lideranças para » 28 Durante o Connection 360, realizado no Outback da Casinha, o fundador da DAP Advocacia, Bruno Medeiros Durão, destacou a importância da conexão entre lideranças, enquanto a Letícia Rocha, coordenadora da equipe de advogados tributaristas do escritório, integrou a mesa de debates Na quinta-feira, 27 de agosto, o Connection 360 reuniu empresários, especialistas e lideranças para Bruno Durão e Luís Cláudio Souza Leão participam de encontro que reuniu lideranças para debater os rumos do Rio Durão, Almeida & Pontes - [Recuperações judiciais batem recorde em 2026 e colocam 2027 no radar das empresas](https://dapadvocacia.com.br/recuperacoes-judiciais-batem-recorde-em-2026-e-colocam-2027-no-radar-das-empresas/): Estoque de companhias em recuperação cresce, agronegócio lidera a alta e especialistas alertam: empresas que esperarem demais para renegociar dívidas podem chegar a 2027 sem margem de manobra O Brasil atravessa um dos períodos mais intensos de recuperação judicial desde a criação da Lei nº 11.101/2005. O aumento dos pedidos já transformou a reestruturação empresarial » 27 Estoque de companhias em recuperação cresce, agronegócio lidera a alta e especialistas alertam: empresas que esperarem demais para renegociar dívidas podem chegar a 2027 sem margem de manobra O Brasil atravessa um dos períodos mais intensos de recuperação judicial desde a criação da Lei nº 11.101/2005. O aumento dos pedidos já transformou a reestruturação empresarial Recuperações judiciais batem recorde em 2026 e colocam 2027 no radar das empresas Durão, Almeida & Pontes - [Pedágio free flow no app da CNH: nova facilidade para motoristas esconde riscos de multa, juros e cobranças indevidas](https://dapadvocacia.com.br/pedagio-free-flow-no-app-da-cnh-nova-facilidade-para-motoristas-esconde-riscos-de-multa-juros-e-cobrancas-indevidas/): Nova função permite consultar passagens e débitos de pedágios eletrônicos em um único aplicativo, mas motorista ainda precisa acessar o canal da concessionária para pagar; especialistas explicam direitos, prazos e cuidados O sistema de pedágio eletrônico free flow acaba de ganhar uma nova ferramenta para tentar facilitar a vida dos motoristas brasileiros. 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Na petição apresentada à Justiça, a companhia afirma que enfrenta o risco » 17 Petição revela que grupo vê risco de vencimento antecipado de contratos superiores a R$ 10 bilhões; especialistas analisam impactos para empresas, consumidores e trabalhadores O pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia expõe uma crise que vai além do tamanho do endividamento. Na petição apresentada à Justiça, a companhia afirma que enfrenta o risco Casas Bahia entra em recuperação judicial com dívida de R$ 17,3 bilhões e tenta evitar efeito dominó sobre operação Durão, Almeida & Pontes - [Afastamento pelo INSS pode virar conta para empresas e trabalhadores; entenda quem paga e como se planejar](https://dapadvocacia.com.br/afastamento-pelo-inss-pode-virar-conta-para-empresas-e-trabalhadores-entenda-quem-paga-e-como-se-planejar/): Com mais de 1,13 milhão de pedidos de auxílio por incapacidade temporária no primeiro trimestre de 2026, especialistas alertam para os impactos financeiros de um afastamento e os cuidados que devem ser tomados por empregadores e empregados Um afastamento por doença ou acidente pode representar muito mais do que uma interrupção temporária da atividade profissional. » 14 Com mais de 1,13 milhão de pedidos de auxílio por incapacidade temporária no primeiro trimestre de 2026, especialistas alertam para os impactos financeiros de um afastamento e os cuidados que devem ser tomados por empregadores e empregados Um afastamento por doença ou acidente pode representar muito mais do que uma interrupção temporária da atividade profissional. Afastamento pelo INSS pode virar conta para empresas e trabalhadores; entenda quem paga e como se planejar Durão, Almeida & Pontes - [Dinheiro esquecido: R$ 5,1 bilhões ainda podem ser resgatados; especialista explica por que brasileiros deixam valores para trás](https://dapadvocacia.com.br/dinheiro-esquecido-r-51-bilhoes-ainda-podem-ser-resgatados-especialista-explica-por-que-brasileiros-deixam-valores-para-tras/): O Banco Central atualizou o balanço do Sistema de Valores a Receber (SVR) e informou que cerca de R$ 5,1 bilhões ainda estão disponíveis para resgate. Ao todo, aproximadamente 22,66 milhões de pessoas têm direito a recuperar algum valor que permanece parado em instituições financeiras O dinheiro pode ter diferentes origens, como contas bancárias encerradas » 12 O Banco Central atualizou o balanço do Sistema de Valores a Receber (SVR) e informou que cerca de R$ 5,1 bilhões ainda estão disponíveis para resgate. Ao todo, aproximadamente 22,66 milhões de pessoas têm direito a recuperar algum valor que permanece parado em instituições financeiras O dinheiro pode ter diferentes origens, como contas bancárias encerradas Dinheiro esquecido: R$ 5,1 bilhões ainda podem ser resgatados; especialista explica por que brasileiros deixam valores para trás Durão, Almeida & Pontes - [Sua empresa pode estar em risco mesmo sem ter uma grande dívida; entenda o efeito cascata](https://dapadvocacia.com.br/sua-empresa-pode-estar-em-risco-mesmo-sem-ter-uma-grande-divida-entenda-o-efeito-cascata/): Especialista alerta que empresas podem entrar em crise não por uma única obrigação, mas pela soma de dívidas trabalhistas, tributárias, bancárias e cíveis sem uma estratégia de gestão Uma empresa raramente entra em crise financeira por causa de uma única dívida. O problema tende a se agravar quando diferentes tipos de passivos — trabalhistas, tributários, » 10 Especialista alerta que empresas podem entrar em crise não por uma única obrigação, mas pela soma de dívidas trabalhistas, tributárias, bancárias e cíveis sem uma estratégia de gestão Uma empresa raramente entra em crise financeira por causa de uma única dívida. O problema tende a se agravar quando diferentes tipos de passivos — trabalhistas, tributários, Sua empresa pode estar em risco mesmo sem ter uma grande dívida; entenda o efeito cascata Durão, Almeida & Pontes - [Depois do alerta dos 414%, agro entra na fase da “reengenharia tributária” do frete antes da reforma](https://dapadvocacia.com.br/depois-do-alerta-dos-414-agro-entra-na-fase-da-reengenharia-tributaria-do-frete-antes-da-reforma/): Transportadoras, cooperativas e produtores começam a revisar contratos e custos logísticos para evitar que a conta da CBS chegue à ponta da cadeia A reforma tributária deixou de ser uma discussão apenas fiscal e passou a entrar no planejamento operacional do agronegócio brasileiro. Depois que um estudo da Rumo Brasil apontou que transportadoras ligadas ao » 07 Transportadoras, cooperativas e produtores começam a revisar contratos e custos logísticos para evitar que a conta da CBS chegue à ponta da cadeia A reforma tributária deixou de ser uma discussão apenas fiscal e passou a entrar no planejamento operacional do agronegócio brasileiro. Depois que um estudo da Rumo Brasil apontou que transportadoras ligadas ao Depois do alerta dos 414%, agro entra na fase da “reengenharia tributária” do frete antes da reforma Durão, Almeida & Pontes - [Além da petição: como a atuação estratégica do advogado pode influenciar a condução de processos urgentes?](https://dapadvocacia.com.br/despacho-com-o-juiz-por-que-a-atuacao-ativa-do-advogado-importa/): Despacho com magistrado, acompanhamento processual e diligência jurídica são ferramentas previstas na advocacia e podem contribuir para uma defesa mais eficiente, explica o advogado Bruno Medeiros Durão Quando uma pessoa ou empresa ingressa com uma ação judicial, muitas vezes a expectativa está concentrada no resultado final do processo. No entanto, em casos que envolvem urgência, » 05 Despacho com magistrado, acompanhamento processual e diligência jurídica são ferramentas previstas na advocacia e podem contribuir para uma defesa mais eficiente, explica o advogado Bruno Medeiros Durão Quando uma pessoa ou empresa ingressa com uma ação judicial, muitas vezes a expectativa está concentrada no resultado final do processo. No entanto, em casos que envolvem urgência, Além da petição: como a atuação estratégica do advogado pode influenciar a condução de processos urgentes? Durão, Almeida & Pontes - [Jovens lideram consignado CLT, mas crédito precoce pode comprometer o futuro financeiro](https://dapadvocacia.com.br/jovens-lideram-consignado-clt-mas-credito-precoce-pode-comprometer-o-futuro-financeiro/): Especialista em Direito Bancário alerta que o desconto automático no salário pode dificultar a percepção do peso da dívida e reduzir a capacidade de planejamento dos trabalhadores Os jovens estão entre os principais usuários do crédito consignado destinado a trabalhadores com carteira assinada. Dados recentes mostram que a faixa etária de 18 a 34 anos » 05 Especialista em Direito Bancário alerta que o desconto automático no salário pode dificultar a percepção do peso da dívida e reduzir a capacidade de planejamento dos trabalhadores Os jovens estão entre os principais usuários do crédito consignado destinado a trabalhadores com carteira assinada. Dados recentes mostram que a faixa etária de 18 a 34 anos Jovens lideram consignado CLT, mas crédito precoce pode comprometer o futuro financeiro Durão, Almeida & Pontes - [Crise da Braskem acende alerta sobre os limites da renegociação de dívidas entre grandes empresas e credores](https://dapadvocacia.com.br/crise-da-braskem-acende-alerta-sobre-os-limites-da-renegociacao-de-dividas-entre-grandes-empresas-e-credores/): Especialistas analisam os desafios jurídicos e financeiros da reestruturação empresarial e explicam por que o equilíbrio entre preservação da companhia e proteção dos credores será decisivo para o desfecho do caso A crise financeira da Braskem e a disputa em torno da renegociação de suas dívidas colocaram novamente no centro do debate os desafios enfrentados » 03 Especialistas analisam os desafios jurídicos e financeiros da reestruturação empresarial e explicam por que o equilíbrio entre preservação da companhia e proteção dos credores será decisivo para o desfecho do caso A crise financeira da Braskem e a disputa em torno da renegociação de suas dívidas colocaram novamente no centro do debate os desafios enfrentados Crise da Braskem acende alerta sobre os limites da renegociação de dívidas entre grandes empresas e credores Durão, Almeida & Pontes - [Inadimplência bancária bate recorde mesmo com renegociação de dívidas](https://dapadvocacia.com.br/inadimplencia-bancaria-bate-recorde-mesmo-com-renegociacao-de-dividas/): Dados do Banco Central mostram que os atrasos superiores a 90 dias permaneceram em 4,7% em junho, maior nível da série histórica. Mesmo após o lançamento do Desenrola 2.0, especialista em Direito Bancário Bruno Medeiros Durão alerta para o impacto dos juros e a necessidade de analisar as condições dos novos contratos A inadimplência bancária » 31 Dados do Banco Central mostram que os atrasos superiores a 90 dias permaneceram em 4,7% em junho, maior nível da série histórica. Mesmo após o lançamento do Desenrola 2.0, especialista em Direito Bancário Bruno Medeiros Durão alerta para o impacto dos juros e a necessidade de analisar as condições dos novos contratos A inadimplência bancária Inadimplência bancária bate recorde mesmo com renegociação de dívidas Durão, Almeida & Pontes - [Tarifaço pressiona indústria de máquinas e setor pede adiamento de tributos](https://dapadvocacia.com.br/tarifaco-pressiona-industria-de-maquinas-e-setor-pede-adiamento-de-tributos/): Para Bruno Medeiros Durão, especialista em Recuperação de Tributos e Direito Bancário e fundador da DAP Advocacia, diferimento tributário pode aliviar o caixa das empresas e reduzir o risco de endividamento O tarifaço sobre produtos brasileiros começa a ampliar a pressão sobre a indústria nacional. Diante do risco de redução das exportações, perda de competitividade » 29 Para Bruno Medeiros Durão, especialista em Recuperação de Tributos e Direito Bancário e fundador da DAP Advocacia, diferimento tributário pode aliviar o caixa das empresas e reduzir o risco de endividamento O tarifaço sobre produtos brasileiros começa a ampliar a pressão sobre a indústria nacional. Diante do risco de redução das exportações, perda de competitividade Tarifaço pressiona indústria de máquinas e setor pede adiamento de tributos Durão, Almeida & Pontes - [Juros altos aumentam aluguel e adiam casa própria no Rio](https://dapadvocacia.com.br/juros-altos-aumentam-aluguel-e-adiam-casa-propria-no-rio/): Crédito imobiliário mais caro dificulta a compra de imóveis, aumenta a permanência das famílias no aluguel e pressiona o orçamento dos cariocas, segundo o especialista em Direito Bancário Bruno Medeiros Durão A alta dos juros está dificultando cada vez mais o acesso dos cariocas à casa própria. Com o financiamento imobiliário mais caro, muitos consumidores » 27 Crédito imobiliário mais caro dificulta a compra de imóveis, aumenta a permanência das famílias no aluguel e pressiona o orçamento dos cariocas, segundo o especialista em Direito Bancário Bruno Medeiros Durão A alta dos juros está dificultando cada vez mais o acesso dos cariocas à casa própria. Com o financiamento imobiliário mais caro, muitos consumidores Juros altos aumentam aluguel e adiam casa própria no Rio Durão, Almeida & Pontes - [Tarifaço entra em vigor, mas Brasil evita retaliação automática: “é preciso ferir o adversário, não apenas irritá-lo”](https://dapadvocacia.com.br/tarifaco-entra-em-vigor-mas-brasil-evita-retaliacao-automatica-e-preciso-ferir-o-adversario-nao-apenas-irrita-lo/): Nova tarifa de 25% dos Estados Unidos começa a ser cobrada nesta quarta-feira e coloca a Lei da Reciprocidade no centro da resposta brasileira; ministro afirma que eventual reação precisa atingir os EUA sem ampliar o prejuízo para a economia nacional O tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil entrou em vigor nesta quarta-feira (22), » 24 Nova tarifa de 25% dos Estados Unidos começa a ser cobrada nesta quarta-feira e coloca a Lei da Reciprocidade no centro da resposta brasileira; ministro afirma que eventual reação precisa atingir os EUA sem ampliar o prejuízo para a economia nacional O tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil entrou em vigor nesta quarta-feira (22), Tarifaço entra em vigor, mas Brasil evita retaliação automática: “é preciso ferir o adversário, não apenas irritá-lo” Durão, Almeida & Pontes - [Split payment: imposto poderá ser descontado antes de o dinheiro chegar ao caixa das empresas](https://dapadvocacia.com.br/split-payment-imposto-podera-ser-descontado-antes-de-o-dinheiro-chegar-ao-caixa-das-empresas/): Novo mecanismo da Reforma Tributária pode mudar a lógica do capital de giro no Brasil e levar empresas a revisar sistemas, contratos e planejamento financeiro antes da transição prevista para 2027 Durante décadas, a lógica foi relativamente simples: a empresa realizava uma venda, recebia o dinheiro e, posteriormente, recolhia os tributos correspondentes. Com a implementação » 24 Novo mecanismo da Reforma Tributária pode mudar a lógica do capital de giro no Brasil e levar empresas a revisar sistemas, contratos e planejamento financeiro antes da transição prevista para 2027 Durante décadas, a lógica foi relativamente simples: a empresa realizava uma venda, recebia o dinheiro e, posteriormente, recolhia os tributos correspondentes. Com a implementação Split payment: imposto poderá ser descontado antes de o dinheiro chegar ao caixa das empresas Durão, Almeida & Pontes - [Holding familiar ganha espaço no Brasil como alternativa para organizar heranças e proteger o patrimônio](https://dapadvocacia.com.br/holding-familiar-ganha-espaco-no-brasil-como-alternativa-para-organizar-herancas-e-proteger-o-patrimonio/): Especialista aponta vantagens tributárias, maior proteção dos bens e menos conflitos familiares, mas ressalta que a estrutura exige análise técnica e personalizada Enquanto muitas famílias ainda dependem exclusivamente do inventário para transferir bens aos herdeiros, o planejamento sucessório por meio de uma holding familiar permite antecipar decisões e organizar a transmissão do patrimônio ainda em » 22 Especialista aponta vantagens tributárias, maior proteção dos bens e menos conflitos familiares, mas ressalta que a estrutura exige análise técnica e personalizada Enquanto muitas famílias ainda dependem exclusivamente do inventário para transferir bens aos herdeiros, o planejamento sucessório por meio de uma holding familiar permite antecipar decisões e organizar a transmissão do patrimônio ainda em Holding familiar ganha espaço no Brasil como alternativa para organizar heranças e proteger o patrimônio Durão, Almeida & Pontes - [Venda casada em financiamento de veículo](https://dapadvocacia.com.br/venda-casada-em-financiamento-de-veiculo/): Decisão da Justiça do Amazonas reforça entendimento do STJ, bancos não podem incluir seguros no financiamento sem garantir ao cliente o direito de escolher Quem financia um carro precisa redobrar a atenção ao contrato antes de assinar. Em decisão recente, a Justiça do Amazonas condenou uma instituição financeira a devolver os valores cobrados por um » 20 Decisão da Justiça do Amazonas reforça entendimento do STJ, bancos não podem incluir seguros no financiamento sem garantir ao cliente o direito de escolher Quem financia um carro precisa redobrar a atenção ao contrato antes de assinar. Em decisão recente, a Justiça do Amazonas condenou uma instituição financeira a devolver os valores cobrados por um Venda casada em financiamento de veículo Durão, Almeida & Pontes - [Virginia, Viih Tube e outros influenciadores terão que mudar a forma como mostram os filhos na internet?](https://dapadvocacia.com.br/virginia-viih-tube-e-outros-influenciadores-terao-que-mudar-a-forma-como-mostram-os-filhos-na-internet/): Com o ECA Digital em vigor e o Instagram ampliando a fiscalização, famosos que mostram a rotina das crianças podem ter publicações removidas, monetização limitada e até o perfil suspenso; a criminalista Lorena Pontes explica os riscos Festas de aniversário, viagens, momentos engraçados, crises de choro e até campanhas publicitárias. A rotina dos filhos se » 16 Com o ECA Digital em vigor e o Instagram ampliando a fiscalização, famosos que mostram a rotina das crianças podem ter publicações removidas, monetização limitada e até o perfil suspenso; a criminalista Lorena Pontes explica os riscos Festas de aniversário, viagens, momentos engraçados, crises de choro e até campanhas publicitárias. A rotina dos filhos se Virginia, Viih Tube e outros influenciadores terão que mudar a forma como mostram os filhos na internet? Durão, Almeida & Pontes - [Presidenta da OAB/RJ visita sede da DAP Advocacia e participa de roda de conversa](https://dapadvocacia.com.br/presidenta-da-oab-rj-visita-sede-da-dap-advocacia-e-participa-de-roda-de-conversa/): Encontro realizado na última sexta-feira reuniu advogados no auditório do escritório para debater valorização da advocacia e o papel social da atuação jurídica em causas que envolvem consumidores e empresas endividadas A presidenta da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, visitou na última sexta-feira, 10 de julho, a sede da DAP Advocacia — Durão, Almeida & Pontes » 14 Encontro realizado na última sexta-feira reuniu advogados no auditório do escritório para debater valorização da advocacia e o papel social da atuação jurídica em causas que envolvem consumidores e empresas endividadas A presidenta da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, visitou na última sexta-feira, 10 de julho, a sede da DAP Advocacia — Durão, Almeida & Pontes Presidenta da OAB/RJ visita sede da DAP Advocacia e participa de roda de conversa Durão, Almeida & Pontes - [Oncoclínicas dispara 26% após pedir recuperação: por que empresas endividadas podem sair mais fortes da crise](https://dapadvocacia.com.br/oncoclinicas-dispara-26-apos-pedir-recuperacao-por-que-empresas-endividadas-podem-sair-mais-fortes-da-crise/): Companhia busca renegociar R$ 5,1 bilhões em dívidas; especialistas afirmam que revisão tributária e gestão do passivo trabalhista podem ser decisivas para preservar caixa, empregos e operações O pedido de recuperação extrajudicial da Oncoclínicas colocou novamente as estratégias de reestruturação empresarial no centro do mercado brasileiro. Na terça-feira, 14 de julho, as ações da companhia » 15 Companhia busca renegociar R$ 5,1 bilhões em dívidas; especialistas afirmam que revisão tributária e gestão do passivo trabalhista podem ser decisivas para preservar caixa, empregos e operações O pedido de recuperação extrajudicial da Oncoclínicas colocou novamente as estratégias de reestruturação empresarial no centro do mercado brasileiro. Na terça-feira, 14 de julho, as ações da companhia Oncoclínicas dispara 26% após pedir recuperação: por que empresas endividadas podem sair mais fortes da crise Durão, Almeida & Pontes - [Dia do Comerciante: vender mais não basta — por que lojistas chegam ao 2º semestre com dívidas, impostos e caixa apertado?](https://dapadvocacia.com.br/dia-do-comerciante-vender-mais-nao-basta-por-que-lojistas-chegam-ao-2o-semestre-com-dividas-impostos-e-caixa-apertado/): Especialistas alertam que a inadimplência das empresas bateu recorde e o pequeno negócio segue refém de juro alto, imposto atrasado e crédito caro Comemorado em 16 de julho, o Dia do Comerciante chega em 2026 escancarando um contraste que se repete em lojas de bairro, bares, restaurantes e negócios de rua espalhados pelo país: o » 13 Especialistas alertam que a inadimplência das empresas bateu recorde e o pequeno negócio segue refém de juro alto, imposto atrasado e crédito caro Comemorado em 16 de julho, o Dia do Comerciante chega em 2026 escancarando um contraste que se repete em lojas de bairro, bares, restaurantes e negócios de rua espalhados pelo país: o Dia do Comerciante: vender mais não basta — por que lojistas chegam ao 2º semestre com dívidas, impostos e caixa apertado? Durão, Almeida & Pontes - [Foi ver a Copa e voltou endividado? Empréstimo para viajar pode virar bola de neve com juros de até 10% ao mês](https://dapadvocacia.com.br/foi-ver-a-copa-e-voltou-endividado-emprestimo-para-viajar-pode-virar-bola-de-neve-com-juros-de-ate-10-ao-mes/): Com pacotes que podem chegar a R$ 50 mil para casal, dólar acima de R$ 5 e bancos cobrando 8% ao mês no cheque especial, especialista alerta para o risco de superendividamento após a Copa do Mundo A Copa do Mundo de 2026 movimentou o turismo internacional e também acendeu um alerta para o bolso » 10 Com pacotes que podem chegar a R$ 50 mil para casal, dólar acima de R$ 5 e bancos cobrando 8% ao mês no cheque especial, especialista alerta para o risco de superendividamento após a Copa do Mundo A Copa do Mundo de 2026 movimentou o turismo internacional e também acendeu um alerta para o bolso Foi ver a Copa e voltou endividado? Empréstimo para viajar pode virar bola de neve com juros de até 10% ao mês Durão, Almeida & Pontes - [Governo estuda nova regra para juros do consignado do INSS; entenda o que muda para aposentados](https://dapadvocacia.com.br/governo-estuda-nova-regra-para-juros-do-consignado-do-inss-entenda-o-que-muda-para-aposentados/): Proposta pode fazer teto acompanhar indicadores econômicos; Bruno Medeiros Durão alerta que parcela menor pode esconder dívida mais longa e comprometer benefício por até nove anos O governo federal estuda criar uma regra automática para definir o teto de juros do empréstimo consignado do INSS, modalidade usada por aposentados e pensionistas e descontada diretamente do » 08 Proposta pode fazer teto acompanhar indicadores econômicos; Bruno Medeiros Durão alerta que parcela menor pode esconder dívida mais longa e comprometer benefício por até nove anos O governo federal estuda criar uma regra automática para definir o teto de juros do empréstimo consignado do INSS, modalidade usada por aposentados e pensionistas e descontada diretamente do Governo estuda nova regra para juros do consignado do INSS; entenda o que muda para aposentados Durão, Almeida & Pontes - [Despejo suspenso? Justiça anula sentença após defesa ser impedida de produzir prova](https://dapadvocacia.com.br/justica-derruba-decisao-de-despejo-no-rio-apos-falha-que-impediu-defesa-de-apresentar-testemunha/): TJ-RJ anulou sentença que determinava despejo e cobrança de valores; caso mostra que uma condenação pode ser revista quando o processo não garante direito real de defesaO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou uma sentença em uma ação de despejo por falta de pagamento após reconhecer que o réu não teve a oportunidade » 06 TJ-RJ anulou sentença que determinava despejo e cobrança de valores; caso mostra que uma condenação pode ser revista quando o processo não garante direito real de defesaO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou uma sentença em uma ação de despejo por falta de pagamento após reconhecer que o réu não teve a oportunidade Despejo suspenso? Justiça anula sentença após defesa ser impedida de produzir prova Durão, Almeida & Pontes - [Precatórios de SP entram na mira do IR: acordo com deságio exige cálculo antes da adesão](https://dapadvocacia.com.br/precatorios-de-sp-entram-na-mira-do-ir-acordo-com-desagio-exige-calculo-antes-da-adesao/): Novo edital permite antecipar pagamento até setembro, mas especialista alerta que credor deve avaliar deságio, retenção na fonte e forma correta de declarar o valor recebido Credores de precatórios estaduais de São Paulo têm até 30 de setembro de 2026 para aderir ao novo edital de acordos diretos, que permite a antecipação do pagamento mediante » 03 Novo edital permite antecipar pagamento até setembro, mas especialista alerta que credor deve avaliar deságio, retenção na fonte e forma correta de declarar o valor recebido Credores de precatórios estaduais de São Paulo têm até 30 de setembro de 2026 para aderir ao novo edital de acordos diretos, que permite a antecipação do pagamento mediante Precatórios de SP entram na mira do IR: acordo com deságio exige cálculo antes da adesão Durão, Almeida & Pontes - [Justiça extingue execução de mais de R$ 1 milhão contra produtor rural por cobrança antecipada do Banco do Brasil](https://dapadvocacia.com.br/justica-extingue-execucao-de-mais-de-r-1-milhao-contra-produtor-rural-por-cobranca-antecipada-do-banco-do-brasil/): Sentença anulou atos de constrição, cancelou penhora de fazenda avaliada em R$ 1,6 milhão e condenou o banco ao pagamento de honorários A 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, no Maranhão, extinguiu uma execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil contra um produtor rural ao reconhecer que a cobrança foi proposta antes » 01 Sentença anulou atos de constrição, cancelou penhora de fazenda avaliada em R$ 1,6 milhão e condenou o banco ao pagamento de honorários A 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, no Maranhão, extinguiu uma execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil contra um produtor rural ao reconhecer que a cobrança foi proposta antes Justiça extingue execução de mais de R$ 1 milhão contra produtor rural por cobrança antecipada do Banco do Brasil Durão, Almeida & Pontes - [Greve dos ônibus no Rio testa empresas: escritório adota horário flexível, autoriza carros de aplicativo em casos comprovados e alerta para impacto no caixa](https://dapadvocacia.com.br/greve-dos-onibus-no-rio-testa-empresas-escritorio-adota-horario-flexivel-autoriza-carros-de-aplicativo-em-casos-comprovados-e-alerta-para-impacto-no-caixa/): Bruno Medeiros Durão afirma que crise no transporte afeta produtividade, atendimento e faturamento, mas defende organização antes de punição ao trabalhador A greve dos rodoviários no Rio de Janeiro deixou de ser apenas um problema de mobilidade urbana e passou a atingir diretamente a rotina das empresas. 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Copa pode aumentar vendas, mas esconder prejuízos em pequenos negócios Durão, Almeida & Pontes - [Foi acidente ou crime? 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Morte de jovem em salto sem corda reacende debate sobre dolo eventual Durão, Almeida & Pontes - [Carros bloqueados e dívida de cheques: caso Ana Hickmann expõe bastidor financeiro que pode atingir empresas de famosos](https://dapadvocacia.com.br/carros-bloqueados-e-divida-de-cheques-caso-ana-hickmann-expoe-bastidor-financeiro-que-pode-atingir-empresas-de-famosos/): Especialista em Direito Bancário, Bruno Medeiros Durão afirma que dívidas empresariais mal documentadas podem atingir bens, travar operações e gerar prejuízo reputacional antes mesmo do fim da discussão judicial A decisão da Justiça de São Paulo que determinou o bloqueio de veículos da empresa Hickmann Serviços, ligada à apresentadora Ana Hickmann, por uma dívida de » 24 Especialista em Direito Bancário, Bruno Medeiros Durão afirma que dívidas empresariais mal documentadas podem atingir bens, travar operações e gerar prejuízo reputacional antes mesmo do fim da discussão judicial A decisão da Justiça de São Paulo que determinou o bloqueio de veículos da empresa Hickmann Serviços, ligada à apresentadora Ana Hickmann, por uma dívida de Carros bloqueados e dívida de cheques: caso Ana Hickmann expõe bastidor financeiro que pode atingir empresas de famosos Durão, Almeida & Pontes - [Último dia para negociar precatórios em Porto Alegre: credor pode receber antes, mas terá que abrir mão de parte do valor](https://dapadvocacia.com.br/a-rodada-de-conciliacao-aberta-pelo-trt-4-no-fim-de-maio-preve-reducao-nos-valores-a-serem-recebidos-com-percentuais-definidos-de-acordo-com-o-ano-de-inscricao-dos-precatorios/): A rodada de conciliação, aberta pelo TRT-4 no fim de maio, prevê redução nos valores a serem recebidos, com percentuais definidos de acordo com o ano de inscrição dos precatórios Os credores de precatórios trabalhistas devidos pelo Município de Porto Alegre têm até esta segunda-feira (22) para manifestar interesse em participar da rodada de negociações » 22 A rodada de conciliação, aberta pelo TRT-4 no fim de maio, prevê redução nos valores a serem recebidos, com percentuais definidos de acordo com o ano de inscrição dos precatórios Os credores de precatórios trabalhistas devidos pelo Município de Porto Alegre têm até esta segunda-feira (22) para manifestar interesse em participar da rodada de negociações Último dia para negociar precatórios em Porto Alegre: credor pode receber antes, mas terá que abrir mão de parte do valor Durão, Almeida & Pontes - [Itaú vai devolver dinheiro a clientes; saiba se você pode ter sido cobrado sem perceber](https://dapadvocacia.com.br/itau-vai-devolver-dinheiro-a-clientes-saiba-se-voce-pode-ter-sido-cobrado-sem-perceber/): Especialista em juros abusivos e Direito do Consumidor explica como seguros não contratados, tarifas e serviços bancários podem passar despercebidos por anos nas faturas Consumidores de todo o Brasil que tiveram cobranças indevidas relacionadas a seguros vinculados a cartões do Itaú poderão solicitar ressarcimento. A medida faz parte de acordo firmado entre o banco, o » 17 Especialista em juros abusivos e Direito do Consumidor explica como seguros não contratados, tarifas e serviços bancários podem passar despercebidos por anos nas faturas Consumidores de todo o Brasil que tiveram cobranças indevidas relacionadas a seguros vinculados a cartões do Itaú poderão solicitar ressarcimento. A medida faz parte de acordo firmado entre o banco, o Itaú vai devolver dinheiro a clientes; saiba se você pode ter sido cobrado sem perceber Durão, Almeida & Pontes - [Adriano de Almeida recebe título de Cidadão Honorário Carioca em solenidade na Câmara Municipal do Rio](https://dapadvocacia.com.br/adriano-de-almeida-recebe-titulo-de-cidadao-honorario-carioca-em-solenidade-na-camara-municipal-do-rio/): Evento realizado em 12 de junho também homenageou 180 colaboradores com Moções de Louvor e Aplausos; cerimônia reuniu lideranças do Durão, Almeida & Pontes e autoridades municipais O advogado Adriano de Almeida recebeu, na noite do dia 12 de junho, o título de Cidadão Honorário Carioca em solenidade realizada na Câmara Municipal do Rio de » 15 Evento realizado em 12 de junho também homenageou 180 colaboradores com Moções de Louvor e Aplausos; cerimônia reuniu lideranças do Durão, Almeida & Pontes e autoridades municipais O advogado Adriano de Almeida recebeu, na noite do dia 12 de junho, o título de Cidadão Honorário Carioca em solenidade realizada na Câmara Municipal do Rio de Adriano de Almeida recebe título de Cidadão Honorário Carioca em solenidade na Câmara Municipal do Rio Durão, Almeida & Pontes - [Marco Legal da Inteligência Artificial deve avançar em 2026 e acende alerta para empresas que usam IA sem controle](https://dapadvocacia.com.br/marco-legal-da-inteligencia-artificial-deve-avancar-em-2026-e-acende-alerta-para-empresas-que-usam-ia-sem-controle/): Projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil segue em análise na Câmara dos Deputados e pode impactar empresas que usam IA em recrutamento, atendimento, crédito, cobrança, marketing, gestão de dados e automação de decisões A inteligência artificial já faz parte da rotina de milhares de empresas brasileiras. De pequenas operações comerciais a grandes grupos » 10 Projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil segue em análise na Câmara dos Deputados e pode impactar empresas que usam IA em recrutamento, atendimento, crédito, cobrança, marketing, gestão de dados e automação de decisões A inteligência artificial já faz parte da rotina de milhares de empresas brasileiras. De pequenas operações comerciais a grandes grupos Marco Legal da Inteligência Artificial deve avançar em 2026 e acende alerta para empresas que usam IA sem controle Durão, Almeida & Pontes - [STF derruba idade mínima da aposentadoria especial: decisão pode reabrir caminho para trabalhadores expostos a agentes nocivos](https://dapadvocacia.com.br/stf-derruba-idade-minima-da-aposentadoria-especial-decisao-pode-reabrir-caminho-para-trabalhadores-expostos-a-agentes-nocivos/): Por decisão apertada, de 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência para a concessão da aposentadoria especial O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, 3 de junho de 2026, derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial a » 08 Por decisão apertada, de 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência para a concessão da aposentadoria especial O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, 3 de junho de 2026, derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial a STF derruba idade mínima da aposentadoria especial: decisão pode reabrir caminho para trabalhadores expostos a agentes nocivos Durão, Almeida & Pontes - [Empresário pode vender bens com dívida ativa? Especialista alerta para risco de fraude à execução fiscal](https://dapadvocacia.com.br/empresario-pode-vender-bens-com-divida-ativa-especialista-alerta-para-risco-de-fraude-a-execucao-fiscal/): Inscrição em dívida ativa não impede automaticamente a venda de patrimônio, mas operação pode ser considerada fraudulenta se esvaziar bens capazes de garantir o pagamento do débito tributário Em meio ao aumento da pressão fiscal sobre empresas, renegociações tributárias, execuções fiscais e necessidade de reorganização de caixa, uma dúvida tem preocupado empresários e contribuintes: quem » 05 Inscrição em dívida ativa não impede automaticamente a venda de patrimônio, mas operação pode ser considerada fraudulenta se esvaziar bens capazes de garantir o pagamento do débito tributário Em meio ao aumento da pressão fiscal sobre empresas, renegociações tributárias, execuções fiscais e necessidade de reorganização de caixa, uma dúvida tem preocupado empresários e contribuintes: quem Empresário pode vender bens com dívida ativa? Especialista alerta para risco de fraude à execução fiscal Durão, Almeida & Pontes - [Filhos podem pedir indenização por abandono afetivo; entenda quando pais omissos podem responder na Justiça](https://dapadvocacia.com.br/filhos-podem-pedir-indenizacao-por-abandono-afetivo-entenda-quando-pais-omissos-podem-responder-na-justica/): Especialista alerta que pagar pensão não afasta, por si só, o dever de presença, cuidado, orientação e convivência familiar A ausência de um pai ou de uma mãe na vida de um filho pode deixar marcas que ultrapassam o campo emocional e chegam ao Judiciário. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.240/2025, o » 03 Especialista alerta que pagar pensão não afasta, por si só, o dever de presença, cuidado, orientação e convivência familiar A ausência de um pai ou de uma mãe na vida de um filho pode deixar marcas que ultrapassam o campo emocional e chegam ao Judiciário. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.240/2025, o Filhos podem pedir indenização por abandono afetivo; entenda quando pais omissos podem responder na Justiça Durão, Almeida & Pontes - [Empresário, cuidado: a nota fiscal pode virar a nova confissão de dívida da sua empresa](https://dapadvocacia.com.br/empresario-cuidado-a-nota-fiscal-pode-virar-a-nova-confissao-de-divida-da-sua-empresa/): Com a reforma tributária, erro no documento fiscal pode pesar mais do que a declaração; especialistas alertam que empresas precisam revisar sistemas, cadastros e rotinas ainda em 2026 A reforma tributária do consumo trouxe uma mudança silenciosa, mas de alto impacto para empresas: a nota fiscal eletrônica passará a ter papel central na constituição da » 01 Com a reforma tributária, erro no documento fiscal pode pesar mais do que a declaração; especialistas alertam que empresas precisam revisar sistemas, cadastros e rotinas ainda em 2026 A reforma tributária do consumo trouxe uma mudança silenciosa, mas de alto impacto para empresas: a nota fiscal eletrônica passará a ter papel central na constituição da Empresário, cuidado: a nota fiscal pode virar a nova confissão de dívida da sua empresa Durão, Almeida & Pontes - [Falhas no Jaé deixam trabalhadores presos em filas no BRT e acendem alerta para empresas no Rio](https://dapadvocacia.com.br/moradores-do-rio-podem-acionar-a-justica-contra-bloqueio-indevido-de-saldo-no-jae-alerta-advogado/): Colaboradores relatam dificuldade para voltar para casa após não conseguirem recarregar o cartão; problema gera impacto na rotina de moradores, empresas e empregadores Os recentes problemas envolvendo o sistema Jaé têm provocado transtornos para moradores do Rio de Janeiro que dependem diariamente do transporte público. Além de relatos de saldo bloqueado, recargas não reconhecidas e » 28 Colaboradores relatam dificuldade para voltar para casa após não conseguirem recarregar o cartão; problema gera impacto na rotina de moradores, empresas e empregadores Os recentes problemas envolvendo o sistema Jaé têm provocado transtornos para moradores do Rio de Janeiro que dependem diariamente do transporte público. Além de relatos de saldo bloqueado, recargas não reconhecidas e Falhas no Jaé deixam trabalhadores presos em filas no BRT e acendem alerta para empresas no Rio Durão, Almeida & Pontes - [Empresa que ignora decisão judicial pode pagar caro: entenda o risco das astreintes](https://dapadvocacia.com.br/empresa-que-ignora-decisao-judicial-pode-pagar-caro-entenda-o-risco-das-astreintes/): Advogado do Durão, Almeida & Pontes alia experiência em contencioso, recuperação de crédito e execuções fiscais a uma atuação estratégica voltada à gestão de riscos, contratos e demandas empresariais complexas Empresas, bancos, planos de saúde, concessionárias de serviços e até órgãos públicos que demoram a cumprir decisões judiciais podem enfrentar um risco financeiro crescente em » 29 Advogado do Durão, Almeida & Pontes alia experiência em contencioso, recuperação de crédito e execuções fiscais a uma atuação estratégica voltada à gestão de riscos, contratos e demandas empresariais complexas Empresas, bancos, planos de saúde, concessionárias de serviços e até órgãos públicos que demoram a cumprir decisões judiciais podem enfrentar um risco financeiro crescente em Empresa que ignora decisão judicial pode pagar caro: entenda o risco das astreintes Durão, Almeida & Pontes - [Condomínio atrasado pode virar processo e até levar à perda do imóvel; entenda como negociar antes do problema crescer](https://dapadvocacia.com.br/condominio-atrasado-pode-virar-processo-e-ate-levar-a-perda-do-imovel-entenda-como-negociar-antes-do-problema-crescer/): Com orçamento apertado, especialistas alertam que a inadimplência condominial deve ser tratada com cautela, diálogo e análise jurídica para evitar cobranças abusivas, exposição indevida e acordos impossíveis de cumprir Com o custo de vida ainda pesando no bolso das famílias brasileiras, a taxa de condomínio tem entrado na lista de despesas que muitos moradores tentam » 27 Com orçamento apertado, especialistas alertam que a inadimplência condominial deve ser tratada com cautela, diálogo e análise jurídica para evitar cobranças abusivas, exposição indevida e acordos impossíveis de cumprir Com o custo de vida ainda pesando no bolso das famílias brasileiras, a taxa de condomínio tem entrado na lista de despesas que muitos moradores tentam Condomínio atrasado pode virar processo e até levar à perda do imóvel; entenda como negociar antes do problema crescer Durão, Almeida & Pontes - [Aposentadoria presa em dívida sem fim? Descontos no INSS podem esconder abusos contra idosos](https://dapadvocacia.com.br/aposentadoria-presa-em-divida-sem-fim-descontos-no-inss-podem-esconder-abusos-contra-idosos/): Com inadimplência em alta entre brasileiros acima de 60 anos, especialista alerta para cartão consignado, RMC, empréstimos não reconhecidos e refinanciamentos que comprometem o mínimo para viver O avanço do endividamento no Brasil tem um rosto cada vez mais preocupante: o da população idosa. Em abril de 2026, o país chegou a 83,4 milhões de » 25 Com inadimplência em alta entre brasileiros acima de 60 anos, especialista alerta para cartão consignado, RMC, empréstimos não reconhecidos e refinanciamentos que comprometem o mínimo para viver O avanço do endividamento no Brasil tem um rosto cada vez mais preocupante: o da população idosa. Em abril de 2026, o país chegou a 83,4 milhões de Aposentadoria presa em dívida sem fim? Descontos no INSS podem esconder abusos contra idosos Durão, Almeida & Pontes - [Código Penal fica mais duro contra golpes digitais, roubo de celular e contas laranja; entenda o que mudou](https://dapadvocacia.com.br/codigo-penal-fica-mais-duro-contra-golpes-digitais-roubo-de-celular-e-contas-laranja-entenda-o-que-mudou/): Atualizações recentes ampliam penas para furto, roubo, estelionato e receptação, mas especialista alerta: só endurecer a lei não basta para reduzir crimes digitais O Código Penal brasileiro passou por uma das atualizações mais importantes dos últimos anos no enfrentamento a crimes patrimoniais e digitais. Em maio de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.397/2026, » 22 Atualizações recentes ampliam penas para furto, roubo, estelionato e receptação, mas especialista alerta: só endurecer a lei não basta para reduzir crimes digitais O Código Penal brasileiro passou por uma das atualizações mais importantes dos últimos anos no enfrentamento a crimes patrimoniais e digitais. Em maio de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.397/2026, Código Penal fica mais duro contra golpes digitais, roubo de celular e contas laranja; entenda o que mudou Durão, Almeida & Pontes - [Aluguel sobe, mercado imobiliário bate recorde e contratos mal lidos podem gerar despejo, multa ou perda do imóvel](https://dapadvocacia.com.br/aluguel-sobe-mercado-imobiliario-bate-recorde-e-contratos-mal-lidos-podem-gerar-despejo-multa-ou-perda-do-imovel/): Com locação residencial acumulando alta de 8,4% em 12 meses e setor imobiliário movimentando R$ 292,3 bilhões em lançamentos, especialista alerta que prazos de registro, entrega das chaves, reajuste e distrato exigem atenção redobrada O mercado imobiliário brasileiro atravessa um momento de forte movimentação em 2026. O aluguel residencial avançou 1,04% em abril, a maior » 22 Com locação residencial acumulando alta de 8,4% em 12 meses e setor imobiliário movimentando R$ 292,3 bilhões em lançamentos, especialista alerta que prazos de registro, entrega das chaves, reajuste e distrato exigem atenção redobrada O mercado imobiliário brasileiro atravessa um momento de forte movimentação em 2026. O aluguel residencial avançou 1,04% em abril, a maior Aluguel sobe, mercado imobiliário bate recorde e contratos mal lidos podem gerar despejo, multa ou perda do imóvel Durão, Almeida & Pontes - [Recebeu cobrança de uma dívida com mais de 5 anos? Veja quando isso pode ser ilegal](https://dapadvocacia.com.br/recebeu-cobranca-de-uma-divida-com-mais-de-5-anos-veja-quando-isso-pode-ser-ilegal/): Com mais famílias endividadas e milhões de brasileiros inadimplentes, especialistas alertam que dívidas antigas não podem virar instrumento de pressão, constrangimento ou negativação indevida O Brasil vive um dos momentos mais delicados da relação entre consumo, crédito e inadimplência. Em abril de 2026, o percentual de famílias brasileiras endividadas chegou a 80,9%, o maior patamar - [Renegociação com banco exige cautela: novo acordo pode aliviar a parcela, mas esconder uma dívida ainda mais cara](https://dapadvocacia.com.br/renegociacao-com-banco-exige-cautela-novo-acordo-pode-aliviar-a-parcela-mas-esconder-uma-divida-ainda-mais-cara/): Com juros ainda elevados e famílias pressionadas pelo endividamento, especialistas alertam que consumidor deve analisar CET, prazo, juros, seguros embutidos e valor total antes de aceitar proposta de banco ou financeira Em um cenário de crédito caro e orçamento apertado, a renegociação de dívidas voltou a ocupar o centro das preocupações das famílias brasileiras. Em » 18 Com juros ainda elevados e famílias pressionadas pelo endividamento, especialistas alertam que consumidor deve analisar CET, prazo, juros, seguros embutidos e valor total antes de aceitar proposta de banco ou financeira Em um cenário de crédito caro e orçamento apertado, a renegociação de dívidas voltou a ocupar o centro das preocupações das famílias brasileiras. Em Renegociação com banco exige cautela: novo acordo pode aliviar a parcela, mas esconder uma dívida ainda mais cara Durão, Almeida & Pontes - [Tema 324 da TNU pode ajudar famílias com filhos com autismo ou deficiência a pagar menos Imposto de Renda](https://dapadvocacia.com.br/tema-324-da-tnu-pode-ajudar-familias-com-filhos-com-autismo-ou-deficiencia-a-pagar-menos-imposto-de-renda/): Decisão permite que gastos com instrução de pessoa com deficiência sejam deduzidos integralmente como despesa médica, mesmo em escola regular; advogado Bruno Medeiros Durão alerta que famílias devem reunir laudos, recibos e comprovantes antes de declarar Em meio ao período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, que segue até 29 de maio, » 28 Decisão permite que gastos com instrução de pessoa com deficiência sejam deduzidos integralmente como despesa médica, mesmo em escola regular; advogado Bruno Medeiros Durão alerta que famílias devem reunir laudos, recibos e comprovantes antes de declarar Em meio ao período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, que segue até 29 de maio, Tema 324 da TNU pode ajudar famílias com filhos com autismo ou deficiência a pagar menos Imposto de Renda Durão, Almeida & Pontes - [Dívida antiga prescreve? Entenda o que acontece com débitos esquecidos em meio à alta da inadimplência](https://dapadvocacia.com.br/divida-antiga-prescreve-entenda-o-que-acontece-com-debitos-esquecidos-em-meio-a-alta-da-inadimplencia/): Com mais de 81 milhões de brasileiros inadimplentes, especialistas alertam que prescrição não significa perdão automático, mas pode limitar a cobrança judicial e proteger o consumidor contra abusos O avanço da inadimplência no Brasil tem levado milhões de consumidores a renegociar dívidas antigas. Mas, em meio à pressão por acordos, uma dúvida importante ganha força: » 11 Com mais de 81 milhões de brasileiros inadimplentes, especialistas alertam que prescrição não significa perdão automático, mas pode limitar a cobrança judicial e proteger o consumidor contra abusos O avanço da inadimplência no Brasil tem levado milhões de consumidores a renegociar dívidas antigas. Mas, em meio à pressão por acordos, uma dúvida importante ganha força: Dívida antiga prescreve? Entenda o que acontece com débitos esquecidos em meio à alta da inadimplência Durão, Almeida & Pontes - [Nova lei endurece penas para furto de celular, golpes digitais e uso de “conta laranja”](https://dapadvocacia.com.br/nova-lei-endurece-penas-para-furto-de-celular-golpes-digitais-e-uso-de-conta-laranja/): Mudança no Código Penal busca responder ao avanço dos crimes patrimoniais e virtuais no Brasil; especialista alerta que punição maior precisa vir acompanhada de investigação eficiente O avanço dos golpes digitais, o crescimento dos furtos e roubos de celulares e a utilização de contas bancárias de terceiros para movimentar dinheiro de origem criminosa levaram o » 06 Mudança no Código Penal busca responder ao avanço dos crimes patrimoniais e virtuais no Brasil; especialista alerta que punição maior precisa vir acompanhada de investigação eficiente O avanço dos golpes digitais, o crescimento dos furtos e roubos de celulares e a utilização de contas bancárias de terceiros para movimentar dinheiro de origem criminosa levaram o Nova lei endurece penas para furto de celular, golpes digitais e uso de “conta laranja” Durão, Almeida & Pontes - [Endividamento: 72% dos brasileiros dizem ter contas para pagar](https://dapadvocacia.com.br/endividamento-72-dos-brasileiros-dizem-ter-contas-para-pagar/): Dados são da Quaest; segundo a Serasa, com 70,5% da renda comprometida, consumidores vivem no limite A nova pesquisa Quaest divulgada nesta semana reforçou o sinal de alerta sobre a situação financeira das famílias brasileiras. Segundo o levantamento, 29% dos entrevistados disseram ter muitas dívidas e 43% afirmaram ter poucas dívidas, totalizando 72% da população » 20 Dados são da Quaest; segundo a Serasa, com 70,5% da renda comprometida, consumidores vivem no limite A nova pesquisa Quaest divulgada nesta semana reforçou o sinal de alerta sobre a situação financeira das famílias brasileiras. Segundo o levantamento, 29% dos entrevistados disseram ter muitas dívidas e 43% afirmaram ter poucas dívidas, totalizando 72% da população Endividamento: 72% dos brasileiros dizem ter contas para pagar Durão, Almeida & Pontes - [Lançamento da Revista Manchete reúne nomes de peso e reforça presença institucional do Durão, Almeida & Pontes - advogados associados](https://dapadvocacia.com.br/lancamento-da-revista-manchete-reune-nomes-de-peso-e-reforca-presenca-institucional-do-durao-almeida-pontes-advogados-associados/): Escritório foi representado por Bruno Medeiros Durão, Adriano de Almeida e Lorena Pontes em evento que reuniu autoridades e convidados no Leblon O lançamento da sétima edição da Revista Manchete movimentou a noite desta terça-feira (14), no Sheraton Grand Rio Hotel & Resort, no Leblon. À frente da celebração, o presidente da publicação, Marcos Salles, » 15 Escritório foi representado por Bruno Medeiros Durão, Adriano de Almeida e Lorena Pontes em evento que reuniu autoridades e convidados no Leblon O lançamento da sétima edição da Revista Manchete movimentou a noite desta terça-feira (14), no Sheraton Grand Rio Hotel & Resort, no Leblon. À frente da celebração, o presidente da publicação, Marcos Salles, Lançamento da Revista Manchete reúne nomes de peso e reforça presença institucional do Durão, Almeida & Pontes – advogados associados Durão, Almeida & Pontes - [Busca e apreensão de veículo: saiba quais são os direitos do consumidor e como agir](https://dapadvocacia.com.br/busca-e-apreensao-de-veiculo-saiba-quais-sao-os-direitos-do-consumidor-e-como-agir/): Especialista Bruno Medeiros Durão explica os principais cuidados em casos de financiamento em atraso, cobrança bancária e risco de perda do bem A busca e apreensão de veículo é uma das maiores preocupações de consumidores que enfrentam dificuldades para manter o financiamento em dia. Em momentos de aperto financeiro, muitas pessoas atrasam parcelas, aceitam renegociações » 13 Especialista Bruno Medeiros Durão explica os principais cuidados em casos de financiamento em atraso, cobrança bancária e risco de perda do bem A busca e apreensão de veículo é uma das maiores preocupações de consumidores que enfrentam dificuldades para manter o financiamento em dia. Em momentos de aperto financeiro, muitas pessoas atrasam parcelas, aceitam renegociações Busca e apreensão de veículo: saiba quais são os direitos do consumidor e como agir Durão, Almeida & Pontes - [Crédito tributário: onde as empresas erram?](https://dapadvocacia.com.br/credito-tributario-onde-as-empresas-erram/): Os advogados tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida avaliam que falhas na execução ainda comprometem a recuperação dos créditos Mesmo após a consolidação do entendimento pelo Supremo Tribunal Federal, empresas brasileiras ainda enfrentam dúvidas práticas na aplicação da chamada “tese do século”, que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e » 03 Os advogados tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida avaliam que falhas na execução ainda comprometem a recuperação dos créditos Mesmo após a consolidação do entendimento pelo Supremo Tribunal Federal, empresas brasileiras ainda enfrentam dúvidas práticas na aplicação da chamada “tese do século”, que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e Crédito tributário: onde as empresas erram? Durão, Almeida & Pontes - [Golpe da “taxa” em vendas online: caso Viih Tube acende alerta e mostra como agir](https://dapadvocacia.com.br/golpe-da-taxa-em-vendas-online-caso-viih-tube-acende-alerta-e-mostra-como-agir/): Bruno Medeiros Durão e Lorena Pontes explicam por que as “taxas” são a isca mais comum e como buscar a devolução Viih Tube usou as redes sociais na última quarta-feira (25) para relatar um episódio que tem se tornado comum em negociações digitais: o golpe da “taxa”. Ao tentar vender um sofá em uma plataforma » 27 Bruno Medeiros Durão e Lorena Pontes explicam por que as “taxas” são a isca mais comum e como buscar a devolução Viih Tube usou as redes sociais na última quarta-feira (25) para relatar um episódio que tem se tornado comum em negociações digitais: o golpe da “taxa”. Ao tentar vender um sofá em uma plataforma Golpe da “taxa” em vendas online: caso Viih Tube acende alerta e mostra como agir Durão, Almeida & Pontes - [Renegociação em alta: por que o “alívio” imediato pode custar caro no longo prazo](https://dapadvocacia.com.br/renegociacao-em-alta-por-que-o-alivio-imediato-pode-custar-caro-no-longo-prazo/): Os advogados Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida explicam como a “taxa menor” pode prolongar a dívida por anos Em meio ao aperto no orçamento das famílias brasileiras e ao crédito ainda caro em 2026, a renegociação de dívidas tem sido apresentada como solução imediata para quem está em atraso. A promessa é sedutora: » 25 Os advogados Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida explicam como a “taxa menor” pode prolongar a dívida por anos Em meio ao aperto no orçamento das famílias brasileiras e ao crédito ainda caro em 2026, a renegociação de dívidas tem sido apresentada como solução imediata para quem está em atraso. A promessa é sedutora: Renegociação em alta: por que o “alívio” imediato pode custar caro no longo prazo Durão, Almeida & Pontes - [Financiamento de veículos: inadimplência pontual pode acelerar busca e apreensão em contratos com juros elevados](https://dapadvocacia.com.br/financiamento-de-veiculos-inadimplencia-pontual-pode-acelerar-busca-e-apreensao-em-contratos-com-juros-elevados/): Advogados apontam que renegociações com aumento do CET e alongamento de prazo ampliam o risco de perda do bem, com maior impacto no eixo RJ–SP Um atraso de 30 dias no financiamento do carro pode ser suficiente para colocar o contrato em rota de colisão com a busca e apreensão. O movimento é silencioso: encargos » 20 Advogados apontam que renegociações com aumento do CET e alongamento de prazo ampliam o risco de perda do bem, com maior impacto no eixo RJ–SP Um atraso de 30 dias no financiamento do carro pode ser suficiente para colocar o contrato em rota de colisão com a busca e apreensão. O movimento é silencioso: encargos Financiamento de veículos: inadimplência pontual pode acelerar busca e apreensão em contratos com juros elevados Durão, Almeida & Pontes - [CET: o número ignorado que faz a dívida aumentar](https://dapadvocacia.com.br/cet-o-numero-ignorado-que-faz-a-divida-aumentar/): Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida explicam como o CET revela o custo real do crédito e quando a falta de clareza pode virar contestação Em um país onde o crédito segue caro e o endividamento bate recordes, uma sigla virou peça-chave para entender se a oferta é justa, ou se o consumidor foi » 20 Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida explicam como o CET revela o custo real do crédito e quando a falta de clareza pode virar contestação Em um país onde o crédito segue caro e o endividamento bate recordes, uma sigla virou peça-chave para entender se a oferta é justa, ou se o consumidor foi CET: o número ignorado que faz a dívida aumentar Durão, Almeida & Pontes - [Cariocas começam 2026 no vermelho, e o carro pode ser o próximo a ir embora](https://dapadvocacia.com.br/cariocas-comecam-2026-no-vermelho-e-o-carro-pode-ser-o-proximo-a-ir-embora/): Cariocas começam 2026 no vermelho, e o carro pode ser o próximo a ir emboraBruno Medeiros Durão alerta que contas de início de ano, juros altos e crédito caro impulsionam a inadimplência e elevam o risco de busca e apreensão no Rio de Janeiro No Rio de Janeiro, onde mais da metade dos consumidores iniciou » 13 Cariocas começam 2026 no vermelho, e o carro pode ser o próximo a ir emboraBruno Medeiros Durão alerta que contas de início de ano, juros altos e crédito caro impulsionam a inadimplência e elevam o risco de busca e apreensão no Rio de Janeiro No Rio de Janeiro, onde mais da metade dos consumidores iniciou Cariocas começam 2026 no vermelho, e o carro pode ser o próximo a ir embora Durão, Almeida & Pontes - [STJ decide que assinatura digital do Gov.br tem a mesma validade que firma reconhecida em cartório](https://dapadvocacia.com.br/stj-decide-que-assinatura-digital-do-gov-br-tem-a-mesma-validade-que-firma-reconhecida-em-cartorio/): Segundo o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, decisão reduz burocracia, corta custos e reforça a modernização dos processos judiciais no país O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em 19 de janeiro de 2026, a validade jurídica da assinatura eletrônica avançada realizada pela plataforma Gov.br para atos processuais. A decisão foi proferida no julgamento do » 11 Segundo o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, decisão reduz burocracia, corta custos e reforça a modernização dos processos judiciais no país O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em 19 de janeiro de 2026, a validade jurídica da assinatura eletrônica avançada realizada pela plataforma Gov.br para atos processuais. A decisão foi proferida no julgamento do STJ decide que assinatura digital do Gov.br tem a mesma validade que firma reconhecida em cartório Durão, Almeida & Pontes - [Vai curtir o Carnaval? Confira dicas para evitar os golpes mais comuns nesta época](https://dapadvocacia.com.br/vai-curtir-o-carnaval-confira-dicas-para-evitar-os-golpes-mais-comuns-nesta-epoca/): Vai curtir o Carnaval? 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Confira dicas para evitar os golpes mais comuns nesta época Durão, Almeida & Pontes - [Legislação trabalhista de 2026 amplia deveres das empresas e reforça responsabilização do empregador](https://dapadvocacia.com.br/legislacao-trabalhista-de-2026-amplia-deveres-das-empresas-e-reforca-responsabilizacao-do-empregador/): A advogada trabalhista Tatiana Sant'anna, do escritório Durão & Almeida, Pontes advogados associados, fala que sem nova reforma ampla, mudanças regulatórias consolidam entendimentos da Justiça do Trabalho e exigem revisão de contratos, laudos técnicos e práticas de gestão As alterações na legislação trabalhista que entram em vigor em 2026 não configuram uma nova reforma ampla, » 04 A advogada trabalhista Tatiana Sant'anna, do escritório Durão & Almeida, Pontes advogados associados, fala que sem nova reforma ampla, mudanças regulatórias consolidam entendimentos da Justiça do Trabalho e exigem revisão de contratos, laudos técnicos e práticas de gestão As alterações na legislação trabalhista que entram em vigor em 2026 não configuram uma nova reforma ampla, Legislação trabalhista de 2026 amplia deveres das empresas e reforça responsabilização do empregador Durão, Almeida & Pontes - [Pais e mães de pessoas autistas podem ter direito à isenção e à restituição do IPVA; veja o que diz a lei](https://dapadvocacia.com.br/pais-e-maes-de-pessoas-autistas-podem-ter-direito-a-isencao-e-a-restituicao-do-ipva-veja-o-que-diz-a-lei/): Advogados Yuri Elias, especialista em trânsito, e Bruno Medeiros Durão, tributarista e especialista em direito do consumidor, explicam quais famílias têm direito ao benefício e quando é possível pedir a devolução do imposto pago Pais e mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade » 28 Advogados Yuri Elias, especialista em trânsito, e Bruno Medeiros Durão, tributarista e especialista em direito do consumidor, explicam quais famílias têm direito ao benefício e quando é possível pedir a devolução do imposto pago Pais e mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Pais e mães de pessoas autistas podem ter direito à isenção e à restituição do IPVA; veja o que diz a lei Durão, Almeida & Pontes - [Homem denuncia falsa acusação de furto em unidade do Atakarejo, em Salvador, e diz que polícia se recusou a registrar ocorrência por injúria racial](https://dapadvocacia.com.br/homem-denuncia-falsa-acusacao-de-furto-em-unidade-do-atakarejo-em-salvador-e-diz-que-policia-se-recusou-a-registrar-ocorrencia-por-injuria-racial/): Caso aconteceu na última sexta-feira (16), foi registrado em vídeo e agora será levado à Justiça Um homem identificado como Talisson Brasil de 27 anos, denuncia ter sido falsamente acusado de furto, constrangido por seguranças e exposto publicamente dentro de uma unidade do Atakarejo, em Salvador, na última sexta-feira (16). O caso foi registrado em » 26 Caso aconteceu na última sexta-feira (16), foi registrado em vídeo e agora será levado à Justiça Um homem identificado como Talisson Brasil de 27 anos, denuncia ter sido falsamente acusado de furto, constrangido por seguranças e exposto publicamente dentro de uma unidade do Atakarejo, em Salvador, na última sexta-feira (16). O caso foi registrado em Homem denuncia falsa acusação de furto em unidade do Atakarejo, em Salvador, e diz que polícia se recusou a registrar ocorrência por injúria racial Durão, Almeida & Pontes - [Veja quando a inadimplência leva ao cancelamento do CNPJ](https://dapadvocacia.com.br/veja-quando-a-inadimplencia-leva-ao-cancelamento-do-cnpj/): O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, presidente do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, explica que microempreendedores têm prazo para regularizar pendências antes de perder definitivamente o MEI A inadimplência de Microempreendedores Individuais (MEI) pode desencadear uma série de consequências que vão além de simples multas: em casos extremos, o Cadastro Nacional de Pessoa » 19 O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, presidente do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, explica que microempreendedores têm prazo para regularizar pendências antes de perder definitivamente o MEI A inadimplência de Microempreendedores Individuais (MEI) pode desencadear uma série de consequências que vão além de simples multas: em casos extremos, o Cadastro Nacional de Pessoa Veja quando a inadimplência leva ao cancelamento do CNPJ Durão, Almeida & Pontes - [INSS: prazo para recuperar descontos indevidos termina em 14 de fevereiro; veja como saber se você tem direito](https://dapadvocacia.com.br/inss-prazo-para-recuperar-descontos-indevidos-termina-em-14-de-fevereiro-veja-como-saber-se-voce-tem-direito/): Especialista Bruno Medeiros Durão afirma que milhões de aposentados ainda não sabem que foram vítimas de descontos irregulares A fraude de descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se tornou um dos principais temas de defesa do consumidor no país. Com o prazo prioritário para contestar essas cobranças se encerrando em » 16 Especialista Bruno Medeiros Durão afirma que milhões de aposentados ainda não sabem que foram vítimas de descontos irregulares A fraude de descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se tornou um dos principais temas de defesa do consumidor no país. Com o prazo prioritário para contestar essas cobranças se encerrando em INSS: prazo para recuperar descontos indevidos termina em 14 de fevereiro; veja como saber se você tem direito Durão, Almeida & Pontes - [Pagou e o produto não chegou? Veja o que a lei diz e como o consumidor pode resolver](https://dapadvocacia.com.br/pagou-e-o-produto-nao-chegou-veja-o-que-a-lei-diz-e-como-o-consumidor-pode-resolver/): Atraso na entrega e produto que não chega estão entre as maiores reclamações do país; Bruno Mederios Durão, advogado tributarista e especialista em código consumidor explica quais são os direitos garantidos pelo CDC Quem nunca passou pela frustração de comprar um produto, principalmente pela internet, acompanhar o prazo de entrega e, mesmo assim, o pedido » 14 Atraso na entrega e produto que não chega estão entre as maiores reclamações do país; Bruno Mederios Durão, advogado tributarista e especialista em código consumidor explica quais são os direitos garantidos pelo CDC Quem nunca passou pela frustração de comprar um produto, principalmente pela internet, acompanhar o prazo de entrega e, mesmo assim, o pedido Pagou e o produto não chegou? Veja o que a lei diz e como o consumidor pode resolver Durão, Almeida & Pontes - [Roberta Miranda denuncia constrangimento em plano de saúde e expõe problema que atinge milhões de brasileiros](https://dapadvocacia.com.br/roberta-miranda-denuncia-constrangimento-em-plano-de-saude-e-expoe-problema-que-atinge-milhoes-de-brasileiros/): Especialistas Bruno Medeiros Durão e Yuri Elias explicam por que o consumidor não pode ser surpreendido por mudanças na rede credenciada Roberta Miranda usou as redes sociais para fazer um desabafo que rapidamente repercutiu entre fãs e internautas. 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Veja o erro que dispara guinchos no início do ano Durão, Almeida & Pontes - [Compras de Natal impulsionam comércio do Rio em dezembro, aponta Fecomércio](https://dapadvocacia.com.br/compras-de-natal-impulsionam-comercio-do-rio-em-dezembro-aponta-fecomercio/): Tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida explicam como o 13º salário e o novo perfil do consumidor impactam as vendas de final de ano O comércio da Região Metropolitana do Rio de Janeiro entrou em ritmo acelerado em dezembro, mês que concentra a maior parte das vendas de Natal. Levantamento do Instituto Fecomércio » 22 Tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida explicam como o 13º salário e o novo perfil do consumidor impactam as vendas de final de ano O comércio da Região Metropolitana do Rio de Janeiro entrou em ritmo acelerado em dezembro, mês que concentra a maior parte das vendas de Natal. Levantamento do Instituto Fecomércio Compras de Natal impulsionam comércio do Rio em dezembro, aponta Fecomércio Durão, Almeida & Pontes - [Pix ganha novo mecanismo antifraude; Rio lidera número de vítimas e quadrilhas movimentam bilhões](https://dapadvocacia.com.br/pix-ganha-novo-mecanismo-antifraude-rio-lidera-numero-de-vitimas-e-quadrilhas-movimentam-bilhoes/): Tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida, do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, detalham impacto das mudanças do Banco Central O Pix passou a contar no último domingo, 23, com um novo mecanismo antifraude que promete dificultar a ação de quadrilhas especializadas em golpes digitais. O Banco Central ampliou as regras de » 17 Tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida, do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, detalham impacto das mudanças do Banco Central O Pix passou a contar no último domingo, 23, com um novo mecanismo antifraude que promete dificultar a ação de quadrilhas especializadas em golpes digitais. O Banco Central ampliou as regras de Pix ganha novo mecanismo antifraude; Rio lidera número de vítimas e quadrilhas movimentam bilhões Durão, Almeida & Pontes - [Assinou sem ler? 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Cláusulas ilegais em contratos rurais disparam e podem arruinar a safra 2026/27 Durão, Almeida & Pontes - [Funcionária leva soco de coordenadora em shopping do DF; imagens chocam e caso vai parar na polícia](https://dapadvocacia.com.br/funcionaria-leva-soco-de-coordenadora-em-shopping-do-df-imagens-chocam-e-caso-vai-parar-na-policia/): Advogada trabalhista Tatiana Sant'anna explica que episódio configura grave violação trabalhista e exige resposta imediata da empresa Uma funcionária de um restaurante de um shopping do Distrito Federal foi agredida pela coordenadora do estabelecimento durante o expediente, no domingo (7/12). O episódio ocorreu após um problema técnico no computador do caixa, que teria iniciado uma » 15 Advogada trabalhista Tatiana Sant'anna explica que episódio configura grave violação trabalhista e exige resposta imediata da empresa Uma funcionária de um restaurante de um shopping do Distrito Federal foi agredida pela coordenadora do estabelecimento durante o expediente, no domingo (7/12). O episódio ocorreu após um problema técnico no computador do caixa, que teria iniciado uma Funcionária leva soco de coordenadora em shopping do DF; imagens chocam e caso vai parar na polícia Durão, Almeida & Pontes - [Quality Festival 2025](https://dapadvocacia.com.br/quality-festival-2025/): » 28 Quality Festival 2025 Durão, Almeida & Pontes - [Intervalos durante o período de trabalho: quais são os meus direitos?](https://dapadvocacia.com.br/intervalos-durante-o-periodo-de-trabalho-quais-sao-os-meus-direitos/): O direito de intervalos ou de períodos de descanso aos empregados é uma obrigação do empregador que tem como objetivo evitar a fadiga física e mental e reduzir os acidentes do trabalho, além de garantir a participação do trabalhador na vida familiar, social e política. Os períodos de descanso podem ser conferidos durante a jornada » 07 O direito de intervalos ou de períodos de descanso aos empregados é uma obrigação do empregador que tem como objetivo evitar a fadiga física e mental e reduzir os acidentes do trabalho, além de garantir a participação do trabalhador na vida familiar, social e política. Os períodos de descanso podem ser conferidos durante a jornada Intervalos durante o período de trabalho: quais são os meus direitos? Durão, Almeida & Pontes ## Páginas - [Inicio](https://dapadvocacia.com.br/): DAP 2026 · Referência Nacional Excelência jurídica reconhecida O escritório é agraciado com o Best Law Firm 2026, em São Paulo, reconhecimento que consolida sua trajetória de crescimento, inovação e excelência na prestação de serviços jurídicos em todo o país. 20 mil+Clientes atendidos 12Estados 19Anos de trajetória Unidades Presentes em todoo Brasil Com sede no » 24/07/2026 DAP 2026 · Referência Nacional Excelência jurídica reconhecida O escritório é agraciado com o Best Law Firm 2026, em São Paulo, reconhecimento que consolida sua trajetória de crescimento, inovação e excelência na prestação de serviços jurídicos em todo o país. 20 mil+Clientes atendidos 12Estados 19Anos de trajetória Unidades Presentes em todoo Brasil Com sede no Durão, Almeida & Pontes - [Link](https://dapadvocacia.com.br/link/): DAP Advocacia — Links (código para Elementor) Site oficial Áreas de atuação, unidades e profissionais para acompanhar seu processo. Saber mais... YouTube Direito explicado sem juridiquês Assistir Prévia · sem som Área do cliente Aplicativo de andamento processual. Acessar imagem 2 · app dapadvocacia.com.br » 19/08/2026 DAP Advocacia — Links (código para Elementor) Site oficial Áreas de atuação, unidades e profissionais para acompanhar seu processo. Saber mais... YouTube Direito explicado sem juridiquês Assistir Prévia · sem som Área do cliente Aplicativo de andamento processual. Acessar imagem 2 · app dapadvocacia.com.br Durão, Almeida & Pontes - [Profissionais DAP](https://dapadvocacia.com.br/profissionais/): Nossa Equipe Profissionais DAP Advocacia Acreditamos que a excelência jurídica é construída por pessoas. Por isso, contamos com uma equipe comprometida em oferecer atendimento próximo, atuação técnica e dedicação em cada etapa do processo. Sócios e Fundadores Bruno Durão Fundador e Presidente Adriano Almeida Sócio e CEO Lorena Pontes Sócia e CEO CEO Patrick Durão - [Acesso interno novo](https://dapadvocacia.com.br/acesso-interno/): Área do Cliente Verificação e pagamento seguros Confirme se está falando com o escritório e acesse seu boleto diretamente por aqui. ✓ Verifique nosso número Confirme se o telefone que entrou em contato pertence ao nosso escritório. Telefone Validar número $ Acesse seu boleto Gere ou consulte o boleto referente ao seu processo com segurança. » 10/07/2026 Área do Cliente Verificação e pagamento seguros Confirme se está falando com o escritório e acesse seu boleto diretamente por aqui. ✓ Verifique nosso número Confirme se o telefone que entrou em contato pertence ao nosso escritório. Telefone Validar número $ Acesse seu boleto Gere ou consulte o boleto referente ao seu processo com segurança. Durão, Almeida & Pontes - [Sobre nós](https://dapadvocacia.com.br/sobre-nos/): Durão, Almeida & Pontes Est. 2008 · Rio de Janeiro Sobre Nós Conheça a DAP Advocacia 19 anos · 20.000 clientes · 12 estados · 1 propósito Role para descobrir Nossa História "Há mais de 19 anos transformando direitos em conquistas." A Durão, Almeida & Pontes Advogados Associados nasceu em 2007 com um propósito inegociável: » 07/07/2026 Durão, Almeida & Pontes Est. 2008 · Rio de Janeiro Sobre Nós Conheça a DAP Advocacia 19 anos · 20.000 clientes · 12 estados · 1 propósito Role para descobrir Nossa História "Há mais de 19 anos transformando direitos em conquistas." A Durão, Almeida & Pontes Advogados Associados nasceu em 2007 com um propósito inegociável: Durão, Almeida & Pontes - [Missão](https://dapadvocacia.com.br/missao/): » 06/08/2026 Durão, Almeida & Pontes - [Golpes virtuais e fraudes bancárias](https://dapadvocacia.com.br/golpes-virtuais-e-fraudes-bancarias/): DAP Advocacia · Área de Atuação Golpes Virtuais e Fraudes Bancárias Atuação especializada para responsabilizar instituições financeiras e buscar a recuperação dos seus prejuízos. Fale Conosco Nossas Áreas 20k+ Clientes 19+ Anos 12 Estados 800+ Colaboradores Role Aumento dos Golpes Virtuais e Fraudes Bancárias Com o avanço da tecnologia e o uso cada vez maior - [Direito Trabalhista](https://dapadvocacia.com.br/direito-trabalhista/): DAP Advocacia · Área de Atuação Direito Trabalhista Soluções assertivas para prevenir, gerir e resolver conflitos trabalhistas Fale Conosco Nossas Áreas 20k+ Clientes 19+ Anos 12 Estados 800+ Colaboradores Role O que é Direito Trabalhista O Direito Trabalhista é o ramo do Direito responsável por regular as relações entre empregados e empregadores, assegurando o cumprimento - [Direito Criminal](https://dapadvocacia.com.br/direito-criminal/): Advocacia Criminal 24 horas Defesa CriminalEstratégia, técnica e compromisso em cada caso Resultados Liberdade Estratégia Atuação estratégica em defesa penal, recursos e consultoria jurídica. Atendimento personalizado, compromisso em cada caso e atuação técnica voltada à proteção dos direitos e garantias do cliente. Fale Conosco Conheça a Equipe Especialista Responsável Especialista dedicadaà sua defesa Advogada Criminalista - [Advogados Especialistas em Família e Sucessões](https://dapadvocacia.com.br/direito-familia-e-sucessoes/): DAP Advocacia · Área de Atuação Direito De Família e Sucessões Orientação precisa e humanizada na resolução de conflitos familiares e na gestão de bens e sucessões. Fale Conosco Nossas Áreas 20k+ Clientes 19+ Anos 12 Estados 800+ Colaboradores DESÇA O que é Direito daFamília? É o ramo jurídico que disciplina as relações familiares, a - [Advogados Especialistas em Direito Tributário](https://dapadvocacia.com.br/direito-tributario/): DAP Advocacia · Área de Atuação Direito Tributário Consultoria preventiva e atuação contenciosa para garantir segurança jurídica e eficiência tributária. Fale Conosco Nossas Áreas 20k+ Clientes 19+ Anos 12 Estados 800+ Colaboradores Role O que é Direito Tributário? Com a missão de proteger os clientes contra cobranças indevidas realizadas pelas Fazendas Públicas e de reduzir - [Advogados Especialistas em Direito Previdenciário](https://dapadvocacia.com.br/direito-previdenciario/): DAP Advocacia · Área de Atuação Direito Previdenciário Protegemos seus direitos previdenciários com segurança jurídica para você e sua família. Fale Conosco Nossas Áreas 20k+ Clientes 19+ Anos 12 Estados 800+ Colaboradores Role O que é Direito Previdenciário? O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que protege os direitos dos segurados da Previdência Social. - [Advogados Especialistas em Direito Medico e Hospitalar](https://dapadvocacia.com.br/direito-medico-e-hospitalar/): DAP Advocacia · Área de Atuação Direito Médico e Hospitalar Atuação especializada em erro médico, responsabilidade civil, planos de saúde e direitos dos pacientes. Fale Conosco Nossas Áreas 20k+ Clientes 19+ Anos 12 Estados 800+ Colaboradores Role O que é Direito Médico e Hospitalar O Direito Médico e Hospitalar é o ramo do Direito que - [Advogados Especialistas em Direito do Consumidor](https://dapadvocacia.com.br/direito-do-consumidor/): DAP Advocacia · Área de Atuação Direito do Consumidor Suporte jurídico completo para orientar, proteger e garantir os direitos do consumidor. Fale Conosco Nossas Áreas 20k+ Clientes 19+ Anos 12 Estados 800+ Colaboradores Role O que é Direito doConsumidor? O Direito do Consumidor é o ramo do Direito dedicado à proteção do consumidor nas relações - [Advogados Especialistas em Direito Cível](https://dapadvocacia.com.br/direito-civel/): DAP Advocacia · Área de Atuação Direito Cível Proteção jurídica estratégica para seus contratos, patrimônio e interesses. 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Você pode recorrer à Ouvidoria quando: Já tiver protocolo de atendimento anterior Não concordar com a solução apresentada Não tiver recebido retorno dentro do prazo informado Desejar registrar sugestão, reclamação, denúncia ou elogio Importante: A Ouvidoria atua como segunda instância. Antes de registrar sua manifestação, utilize nossos canais de atendimento convencionais. - [Golpes Virtuais e Fraudes Bancárias: Recupere Seu Dinheiro](https://dapadvocacia.com.br/golpes-virtuais-e-fraudes-bancarias-old/): Foi vítima de golpe do PIX, falso boleto, WhatsApp clonado ou invasão de conta? Atuação rápida para estorno, restituição e indenização. Atendimento online - [contato novo](https://dapadvocacia.com.br/contato/): Fale Conosco Como podemos ajudar? Fale com nossos especialistas em Direito do Consumidor, Trabalhista, Criminal, Tributário, Previdenciário, Cível e Família. Envie sua mensagem Utilize o formulário abaixo que retornaremos o mais breve possível. 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O Direito Aduaneiro é o conjunto de normas que regula as operações de importação, exportação, trânsito aduaneiro e demais procedimentos fiscais relacionados ao comércio exterior. Atua para garantir que as operações ocorram dentro da - [Direito Internacional](https://dapadvocacia.com.br/direito-internacional/): DIREITO Internacional Especialistas em operações de comércio exterior, compliance e desburocratização aduaneira Fale com um Especialista O que é Direito Internacional? O Direito Internacional regula as relações jurídicas entre Estados, organizações internacionais, empresas e indivíduos em um contexto global. Abrange tratados, acordos comerciais, direitos humanos, arbitragem internacional, investimentos estrangeiros e muito mais.Nosso escritório oferece consultoria - [lp-direito-medico](https://dapadvocacia.com.br/lp-direito-medico/): 🏥 Turma Exclusiva — Vagas Limitadas para Empresários da Saúde Negócio Médico Protegido O curso que mostra onde o processo médico realmente começa e como evitar que ele vire prejuízo. 💰 Oferta especial expira em 00 Horas 00 Minutos 00 Segundos ⚠️ Restam apenas 2 vagas. Aproveite essa chance! Quero Proteger Meu Negócio Garantia de - [lp-tributario](https://dapadvocacia.com.br/lp-tributario/): 🎯 Grupo Exclusivo — Vagas Limitadas para Empresários Tributação Inteligente para Empresários Aprenda a identificar tributos pagos a mais, recuperar créditos esquecidos e proteger o caixa da sua empresa de forma legal e estratégica. 💰 Oferta especial expira em 00 Horas 00 Minutos 00 Segundos ⚠️ Restam apenas 2 vagas. Aproveite essa chance! Quero Recuperar » 16/01/2026 🎯 Grupo Exclusivo — Vagas Limitadas para Empresários Tributação Inteligente para Empresários Aprenda a identificar tributos pagos a mais, recuperar créditos esquecidos e proteger o caixa da sua empresa de forma legal e estratégica. 💰 Oferta especial expira em 00 Horas 00 Minutos 00 Segundos ⚠️ Restam apenas 2 vagas. Aproveite essa chance! 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Recentes decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmam que, quando a concessionária enquadra de forma errada o número de economias do imóvel ou aplica metodologia de cobrança indevida, Durão, Almeida & Pontes - [Email Marketing - VALE PEDAGIO](https://dapadvocacia.com.br/email-marketing-vale-pedagio/): Prezado(a) Diretor(a) / Gestor(a) de Operações, Se a sua transportadora realiza fretes para embarcadores que não antecipam o Vale-Pedágio Obrigatório, mas apenas reembolsam o valor do pedágio posteriormente, sua empresa pode ter direito a receber a multa prevista na Lei 10.209/2001 — equivalente ao dobro do valor do frete para cada viagem irregular.E isso vale - [redirect-mail](https://dapadvocacia.com.br/redirect-mail/): Abrindo e-mail... Estamos abrindo o seu aplicativo de e-mail... » 04/12/2025 Abrindo e-mail... Estamos abrindo o seu aplicativo de e-mail... Durão, Almeida & Pontes - [recrutamento-dap-obrigado](https://dapadvocacia.com.br/recrutamento-dap-obrigado/): Vaga para Consultor Comercial – DAP Advocacia Obrigado por se candidatar! 🚀 Recebemos seus dados e seu perfil já está passando pela nossa pré-análise. Se você for selecionado(a) para a próxima etapa, nossa equipe entrará em contato em breve pelo WhatsApp ou e-mail. Enquanto isso, fique tranquilo(a): seu cadastro está seguro e você já está » 19/11/2025 Vaga para Consultor Comercial – DAP Advocacia Obrigado por se candidatar! 🚀 Recebemos seus dados e seu perfil já está passando pela nossa pré-análise. Se você for selecionado(a) para a próxima etapa, nossa equipe entrará em contato em breve pelo WhatsApp ou e-mail. 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