DAP Advocacia · Área de Atuação

Direito

do Consumidor

Suporte jurídico completo para orientar, proteger e assegurar a dignidade do consumidor

20k+
Clientes
19+
Anos
12
Estados
800+
Colaboradores
Role

O que é

Direito do
Consumidor?

O Direito do Consumidor é o ramo jurídico dedicado à proteção do indivíduo nas relações de consumo, assegurando equilíbrio, transparência e respeito às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Trata-se de um sistema que visa preservar a dignidade do consumidor, garantir segurança na contratação e prevenir práticas abusivas por parte de fornecedores de produtos e serviços.

Nossa Missão

Atuação técnica e ética na proteção do consumidor

Nosso trabalho consiste em oferecer orientação técnica e defesa especializada em demandas que envolvem violações de direitos, falhas na prestação de serviços e irregularidades contratuais. A atuação é conduzida com rigor jurídico, análise minuciosa dos fatos e compromisso ético, buscando sempre a solução mais adequada e eficaz para cada situação.

Especialista Responsável

Dra. Andressa Justino

Advogada Especialista em Direito do Consumidor

Advogada com sólida atuação nas áreas Cível e de Família. Pós-graduada em Direito do Consumidor, possui experiência em demandas estratégicas, elaboração de peças processuais, audiências e consultoria preventiva.

Seu trabalho é marcado pelo atendimento humanizado, análise minuciosa dos casos e busca por soluções jurídicas eficazes. Com visão multidisciplinar, oferece acompanhamento ético, técnico e estratégico, garantindo segurança e clareza aos clientes em todas as etapas do processo.

Pós-graduada em Direito do Consumidor
Atendimento humanizado
Visão multidisciplinar
Defesa em cobranças abusivas e fraudes
Dra. Andressa Justino — Advogada Especialista em Direito do Consumidor
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Nossa Abordagem

A atuação é guiada por
três pilares

1

Análise técnica rigorosa

Estudo detalhado da documentação, contratos e histórico da relação de consumo para construir a melhor estratégia de defesa.

2

Estratégia jurídica individualizada

Cada caso é tratado conforme suas particularidades, respeitando as normas do CDC e a jurisprudência aplicável.

3

Atuação ética e transparente

Todas as orientações e medidas são comunicadas com clareza, garantindo segurança e previsibilidade ao cliente.

Principais Atendimentos

Atuamos em diversas frentes
do Direito do Consumidor

Cobranças indevidas e valores abusivos

Analisamos lançamentos irregulares, duplicidades, tarifas indevidas e reajustes sem fundamento legal.

Negativação indevida

Defesa em casos de inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, garantindo reparação quando devida.

Compras online e produtos com defeito

Assistência em atrasos na entrega, vícios ocultos, não conformidade e defeitos que comprometam a segurança ou utilidade do bem.

Relações bancárias e fraudes financeiras

Atuação em golpes, transações não reconhecidas, contratação indevida de empréstimos, tarifas ilegais e condutas abusivas.

Descumprimento contratual

Apoio em contratos de consumo não cumpridos, seja por atraso, entrega incompleta ou inadequada execução do serviço.

Planos de saúde e operadoras

Negativa de procedimentos, reajustes abusivos, cancelamentos irregulares e falhas na cobertura assistencial.

Problemas com serviços essenciais

Demandas envolvendo energia, água, telefonia, internet e demais serviços cuja interrupção indevida ou má prestação comprometa direitos básicos do consumidor.

Serviços Específicos

Transportes Aéreos e Rodoviários,
Hospedagem e Serviços Turísticos

Cancelamento de Viagem Aérea ou Rodoviária

  • Cancelamento sem justificativa
  • Negativa de reembolso ou remarcação
  • Cancelamento por overbooking ou falha operacional

Overbooking (Aéreo e Rodoviário)

  • Indenização e reembolso
  • Perda de conexão ou compromissos
  • Falta de assistência

Atrasos Excessivos e Perda de Conexão

  • Alimentação, hospedagem e reacomodação
  • Indenização por longas esperas
  • Falta de informação

Falta de Realocação em Outra Viagem

  • Remarcação imediata
  • Realocação adequada
  • Indenização por danos morais

Não Devolução do Valor da Viagem

  • Reembolso integral e justo
  • Combate a prazos abusivos
  • Ação diante da ausência de retorno

Falhas de Hospedagem e Hotéis

  • Reembolso
  • Indenização
  • Cobertura de despesas

Problemas com Bagagem

  • Indenização material
  • Danos morais
  • Reembolso de itens essenciais

Problemas com Agências de Turismo

  • Defesa integral do consumidor
  • Ressarcimento e indenização
  • Garantia do serviço contratado