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DAP Advocacia · Área de Atuação

Direito

do Consumidor

Suporte jurídico completo para orientar, proteger e garantir os direitos do consumidor.

Fale Conosco Nossas Áreas
20k+
Clientes
19+
Anos
12
Estados
800+
Colaboradores
Role

O que é

Direito do
Consumidor?

O Direito do Consumidor é o ramo do Direito dedicado à proteção do consumidor nas relações de consumo, assegurando equilíbrio, transparência e respeito às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Trata-se de um conjunto de normas que visa preservar a dignidade do consumidor, garantir segurança nas relações de consumo e prevenir práticas abusivas por parte de fornecedores de produtos e serviços.

Nossa Missão

Atuação técnica e ética na proteção do consumidor

Nosso trabalho consiste em oferecer orientação jurídica e defesa especializada em demandas que envolvem violação de direitos, falhas na prestação de serviços e irregularidades contratuais. Nossa atuação é pautada pelo rigor técnico, pela análise minuciosa dos fatos e pelo compromisso ético, buscando sempre a solução mais adequada e eficaz para cada caso.
Especialista Responsável

Dra. Andressa Justino

Advogada Especialista em Direito do Consumidor

Advogada com sólida atuação nas áreas de Direito Civil e Direito de Família. Pós-graduada em Direito do Consumidor, possui experiência em demandas estratégicas, elaboração de peças processuais, audiências e consultoria preventiva. .

Seu trabalho é marcado pelo atendimento humanizado, pela análise minuciosa dos casos e pela busca de soluções jurídicas eficazes. Com visão multidisciplinar, oferece acompanhamento ético, técnico e estratégico, garantindo segurança jurídica e clareza aos clientes em todas as etapas do processo.

›Pós-graduada em Direito do Consumidor
›Atendimento humanizado
›Visão multidisciplinar
›Defesa em cobranças abusivas e fraudes
Dra. Andressa Justino — Advogada Especialista em Direito do Consumidor
<

Nossa Abordagem

A atuação é guiada por
três pilares

1

Análise técnica rigorosa

Análise detalhada da documentação, dos contratos e do histórico da relação de consumo para definir a estratégia de defesa mais adequada.p>

2

Estratégia jurídica individualizada

Cada caso é conduzido de acordo com suas particularidades, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a jurisprudência aplicável.

3

Atuação ética e transparente

Todas as orientações e medidas são comunicadas com clareza, proporcionando segurança jurídica e previsibilidade ao cliente.

Principais Atendimentos

Atuamos em diversas frentes
do Direito do Consumidor

Cobranças indevidas e valores abusivos

Atuação em cobranças indevidas, lançamentos irregulares, duplicidades, tarifas abusivas e reajustes sem fundamento legal.

Negativação indevida

Defesa em casos de inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito, buscando a reparação dos danos causados.

Compras online e produtos com defeito

Assistência em casos de atraso na entrega, vícios ocultos, não conformidade e defeitos que comprometam a segurança ou a utilidade do produto.

Relações bancárias e fraudes financeiras

Atuação em casos de golpes, transações não reconhecidas, contratação indevida de empréstimos, tarifas abusivas e demais práticas ilícitas.

Descumprimento contratual

Atuação em casos de descumprimento de contratos de consumo, incluindo atrasos, entrega incompleta ou execução inadequada dos serviços.

Planos de saúde e operadoras

Negativas de procedimentos, reajustes abusivos, cancelamentos irregulares e falhas na cobertura assistencial.

Problemas com serviços essenciais

Demandas relacionadas aos serviços de energia, água, telefonia, internet e outros serviços essenciais, cuja interrupção indevida ou prestação inadequada comprometa os direitos do consumidor.

Serviços Específicos

Transportes Aéreos e Rodoviários,
Hospedagem e Serviços Turísticos

Cancelamento de Viagem Aérea ou Rodoviária

  • ›Cancelamento sem justificativa.
  • ›Negativa de reembolso ou de remarcação.
  • ›Cancelamento decorrente de overbooking ou falha operacional.

Overbooking (Aéreo e Rodoviário)

  • ›Direito à indenização e ao reembolso.
  • ›Perda de conexão ou de compromissos.
  • ›Falta de assistência material.

Atrasos Excessivos e Perda de Conexão

  • ›Direito à alimentação, hospedagem e reacomodação.
  • ›Indenização por atrasos excessivos.
  • ›Falta de informação adequada.

Falta de Realocação em Outra Viagem

  • ›Direito à remarcação imediata.
  • ›Realocação em voo ou transporte equivalente.
  • ›Indenização por danos morais, quando cabível.

Não Devolução do Valor da Viagem

  • ›Direito ao reembolso integral, quando cabível.
  • ›Contestação de prazos abusivos.
  • ›Medidas jurídicas diante da ausência de resposta.

Falhas de Hospedagem e Hotéis

  • ›Reembolso de valores pagos.
  • ›Indenização pelos prejuízos sofridos.
  • ›Cobertura das despesas decorrentes da falha na prestação do serviço.

Problemas com Bagagem

  • ›Indenização por danos materiais.
  • ›Indenização por danos morais.
  • ›Reembolso de despesas com itens essenciais.

Problemas com Agências de Turismo

  • ›Defesa dos direitos do consumidor.
  • ›Ressarcimento dos prejuízos e indenização.
  • ›Garantia do cumprimento da oferta e dos serviços contratados.