CNH sem autoescola: Rio pode ganhar 1 milhão de novos condutores em 2026
Tributarista Bruno Medeiros Durão e o civilista Yuri Elias analisam impacto da flexibilização na segurança viária, no bolso dos cariocas e nas regiões mais afetadas do estado A resolução do Contran, aprovada em 1º de dezembro, que extinguiu a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas, já provoca repercussões diretas no Rio de Janeiro, estado que vive um dos cenários de trânsito mais letais do país. As novas regras permitem curso teórico totalmente online e gratuito, reduzem as aulas práticas obrigatórias de 20 para apenas 2 horas e autorizam candidatos a treinar em veículos particulares com familiares ou instrutores autônomos. O impacto financeiro é imediato: a habilitação, que custava entre R$ 3,2 mil e R$ 5 mil, poderá cair para R$ 600 a R$ 1 mil. Ao mesmo tempo, o Rio convive com estatísticas preocupantes. Em 2025, 70% das mortes no trânsito envolvem motociclistas. Só na capital, foram 640 óbitos até outubro. Desde 2024, mais de 47 mil atendimentos hospitalares foram registrados em acidentes com motos. A flexibilização deve provocar um crescimento de 20% a 30% no número de novas CNHs em 2026, beneficiando jovens e trabalhadores que antes não tinham recursos para pagar pelas autoescolas. O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão tem acompanhado os efeitos financeiros da mudança e destaca o impacto econômico positivo para grupos que hoje dirigem irregularmente. “A redução de custos tende a formalizar quem já dirigia sem habilitação, principalmente nas áreas periféricas. Isso melhora a arrecadação estadual, reduz infrações e contribui para a segurança jurídica no trânsito”, conta. Dados extraoficiais estimam que o Rio tenha 1 a 2 milhões de motoristas irregulares, muitos deles em regiões de menor renda. A Zona Norte, que inclui Méier, Cachambi, Tijuca e adjacências, registrou 234 mortes no trânsito em 2025, impulsionadas por corredores movimentados e intenso fluxo de entregadores. O advogado civilista Yuri Elias, especialista em direito de trânsito, analisou os impactos específicos na região e alerta que a flexibilização pode se refletir rapidamente nas estatísticas de acidentes. “A Zona Norte tem tráfego pesado, grandes corredores de ônibus e fluxo diário de entregadores. Com a formação flexibilizada, o impacto sobre os índices de acidentes pode ser imediato”, afirma. Corredores como a Rua Dias da Cruz, Avenida Maracanã e José Higino estão entre os pontos mais críticos, segundo técnicos municipais. Autoescolas da região relatam queda de matrículas e estudam redução de turmas. Em Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti, onde o custo da CNH sempre foi barreira, a mudança promete forte impacto social. O tributarista Bruno Medeiros Durão analisa que a população de menor renda será uma das mais beneficiadas, já que muitos dependem da moto para trabalhar. “A mudança abre portas para milhares de trabalhadores da Baixada que dependem da moto para sobreviver e não tinham condições de arcar com a CNH tradicional”, ressalta. Mas, ao mesmo tempo, a Baixada concentra trechos rodoviários de alta periculosidade, como a Presidente Dutra, Via Light e Washington Luís. Ao estudar esses impactos rodoviários, Yuri Elias observa que a região exige fiscalização reforçada devido ao volume de motos e à velocidade das vias. “São vias de alta velocidade e pesado fluxo de motos. Sem formação padronizada, o risco cresce. A Baixada precisa ser prioridade na fiscalização e nos exames práticos”, alerta.Postos do Detran em Caxias e Nova Iguaçu devem enfrentar alta procura nos próximos meses. O Rio tem cerca de 1.500 autoescolas, e a maioria delas está na Zona Norte e na Baixada. Associações estimam que grande parte poderá fechar. O impacto trabalhista pode chegar a 10 mil demissões, entre instrutores e funcionários administrativos. Nacionalmente, o setor já registra retração de 77%. Até a manhã desta quarta-feira, o site do Detran-RJ não havia publicado orientações específicas sobre o novo modelo de formação. A previsão é que o órgão leve 30 dias para credenciar instrutores autônomos, reorganizar exames e atualizar fluxos de avaliação. Após analisar o papel do órgão estadual nesse processo, o advogado Yuri Elias reforça que a regulamentação será determinante para evitar caos na transição.“Sem regulamentação clara, haverá corrida aos postos e aumento da desinformação. O Detran precisa agir rápido, ou a transição criará mais problemas do que soluções “, explica. A flexibilização da CNH traz avanços evidentes em inclusão social e acesso à cidadania, especialmente para moradores de regiões periféricas. Mas também apresenta riscos claros em um estado com alta letalidade no trânsito. Ao abordar o equilíbrio entre economia e segurança viária, Bruno Medeiros Durão destaca a necessidade de contrapartidas governamentais. “É uma mudança que democratiza o acesso. Mas exige compensações: fiscalização mais forte, exame mais rigoroso e responsabilidade dos novos condutores”, argumenta. Ao avaliar os desafios para a segurança pública, Yuri Elias faz um último alerta.“A CNH é um instrumento de cidadania, e o Rio precisa garantir que ela não vire apenas um formalismo. A formação do motorista continua sendo o coração da segurança no trânsito”, conclui. Veja também: Carro apreendido mesmo com IPVA em dia? Veja o erro que dispara guinchos no início do ano
Pix ganha novo mecanismo antifraude; Rio lidera número de vítimas e quadrilhas movimentam bilhões
Tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida, do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, detalham impacto das mudanças do Banco Central O Pix passou a contar no último domingo, 23, com um novo mecanismo antifraude que promete dificultar a ação de quadrilhas especializadas em golpes digitais. O Banco Central ampliou as regras de devolução do dinheiro, permitindo o bloqueio e rastreamento dos valores mesmo depois que eles são enviados para outras contas. A ferramenta será obrigatória para bancos e fintechs a partir de 2 de fevereiro de 2026, mas já começa a operar em parte do sistema. O objetivo é reduzir a explosão de golpes que afeta principalmente o Rio de Janeiro e a Baixada Fluminense, regiões que lideram os casos de estelionato no país. Segundo o advogado Bruno Medeiros Durão, presidente do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, a mudança representa “o maior divisor de águas na segurança do Pix desde 2020”. O Rio de Janeiro vive um cenário crítico de fraudes. De janeiro a abril deste ano, o estado registrou 36.391 estelionatos, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ). O número representa alta de 4% em relação ao mesmo período de 2024. Na capital, a Secretaria de Segurança Pública estima que 25 mil moradores foram vítimas de golpes digitais no primeiro semestre. São cerca de um crime virtual a cada 19 minutos. Só o golpe do “falso advogado” atingiu mais de 550 pessoas em 2025, segundo a OAB-RJ. A nova medida do BC surge em meio a histórias como a de João, de 58 anos, taxista do Méier, na Zona Norte. Ele contratou um escritório de advocacia para se defender de uma ação de busca e apreensão. Dias depois, recebeu contato de um impostor se passando pelo advogado responsável. O criminoso simulou um acordo urgente e convenceu João a fazer três pagamentos, que somaram quase R$ 14 mil. Para aumentar a credibilidade, marcou até uma videoconferência falsa pelo Google Meet. “Perdi o que estava guardando para o futuro dos meus netos”, disse João. Ele só descobriu que tinha caído em um golpe ao cobrar informações sobre o processo dias depois. Relatórios recentes mostram que os golpes via Pix não são casos isolados. Entre janeiro e setembro de 2025, o Brasil registrou 28 milhões de fraudes envolvendo pagamentos instantâneos, segundo a Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). O prejuízo médio por vítima subiu para R$ 2.540, alta de 21% em relação ao ano anterior. De julho de 2024 a junho de 2025, cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas, somando quase R$ 29 bilhões perdidos. No Rio, a estimativa é que as quadrilhas tenham movimentado R$ 2,9 bilhões apenas em 2025. Em outubro, a Polícia Federal desmontou um grupo que desviou mais de R$ 800 milhões em fraudes digitais, grande parte na Baixada Fluminense. Especialista afirma que as quadrilhas usam inteligência artificial para deepfakes, dados vazados e até kits de golpes comprados na dark web. Com a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o processo para contestar um golpe será feito diretamente no aplicativo do banco. Até agora, muitas vítimas precisavam ligar para centrais de atendimento ou abrir reclamações complexas. Veja o que muda: Apesar do avanço, especialistas alertam que o mecanismo não funciona em todos os casos: Como se proteger dos golpes Idosos continuam sendo o principal alvo: 53% das vítimas no Rio têm mais de 50 anos. Com o Pix movimentando R$ 26 trilhões no ano passado, especialistas avaliam que o novo mecanismo não elimina os golpes, mas deve dificultar a vida das quadrilhas que atuam no país.