Tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida, do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, detalham impacto das mudanças do Banco Central
O Pix passou a contar no último domingo, 23, com um novo mecanismo antifraude que promete dificultar a ação de quadrilhas especializadas em golpes digitais. O Banco Central ampliou as regras de devolução do dinheiro, permitindo o bloqueio e rastreamento dos valores mesmo depois que eles são enviados para outras contas.
A ferramenta será obrigatória para bancos e fintechs a partir de 2 de fevereiro de 2026, mas já começa a operar em parte do sistema. O objetivo é reduzir a explosão de golpes que afeta principalmente o Rio de Janeiro e a Baixada Fluminense, regiões que lideram os casos de estelionato no país.
Segundo o advogado Bruno Medeiros Durão, presidente do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, a mudança representa “o maior divisor de águas na segurança do Pix desde 2020”.
O Rio de Janeiro vive um cenário crítico de fraudes. De janeiro a abril deste ano, o estado registrou 36.391 estelionatos, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ). O número representa alta de 4% em relação ao mesmo período de 2024.
Na capital, a Secretaria de Segurança Pública estima que 25 mil moradores foram vítimas de golpes digitais no primeiro semestre. São cerca de um crime virtual a cada 19 minutos. Só o golpe do “falso advogado” atingiu mais de 550 pessoas em 2025, segundo a OAB-RJ.
A nova medida do BC surge em meio a histórias como a de João, de 58 anos, taxista do Méier, na Zona Norte. Ele contratou um escritório de advocacia para se defender de uma ação de busca e apreensão. Dias depois, recebeu contato de um impostor se passando pelo advogado responsável.
O criminoso simulou um acordo urgente e convenceu João a fazer três pagamentos, que somaram quase R$ 14 mil. Para aumentar a credibilidade, marcou até uma videoconferência falsa pelo Google Meet. “Perdi o que estava guardando para o futuro dos meus netos”, disse João. Ele só descobriu que tinha caído em um golpe ao cobrar informações sobre o processo dias depois.
Relatórios recentes mostram que os golpes via Pix não são casos isolados. Entre janeiro e setembro de 2025, o Brasil registrou 28 milhões de fraudes envolvendo pagamentos instantâneos, segundo a Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP).
O prejuízo médio por vítima subiu para R$ 2.540, alta de 21% em relação ao ano anterior. De julho de 2024 a junho de 2025, cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas, somando quase R$ 29 bilhões perdidos.
No Rio, a estimativa é que as quadrilhas tenham movimentado R$ 2,9 bilhões apenas em 2025. Em outubro, a Polícia Federal desmontou um grupo que desviou mais de R$ 800 milhões em fraudes digitais, grande parte na Baixada Fluminense.
Especialista afirma que as quadrilhas usam inteligência artificial para deepfakes, dados vazados e até kits de golpes comprados na dark web.
Com a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o processo para contestar um golpe será feito diretamente no aplicativo do banco. Até agora, muitas vítimas precisavam ligar para centrais de atendimento ou abrir reclamações complexas.
Veja o que muda:
- Devolução em até 11 dias.
- Bloqueio de valores mesmo após transferência para múltiplas contas.
- Compartilhamento obrigatório de dados entre instituições financeiras.
- Redução do tempo de reação dos bancos, que deve cair de dias para horas. Para o advogado Adriano de Almeida, sócio de Durão, “o novo sistema cria uma rede de rastreabilidade que reduz a utilidade das contas usadas pelos golpistas”. Em 2024, apenas 7% do dinheiro desviado foi recuperado. O BC espera elevar esse índice para 30% em 2025.
Apesar do avanço, especialistas alertam que o mecanismo não funciona em todos os casos:
- Se o dinheiro for sacado rapidamente ou convertido em criptomoedas, a recuperação fica difícil.
- A mudança ainda depende da adesão completa até 2026.
- A devolução não é garantida: depende de provas e de saldo nas contas fraudulentas.
Como se proteger dos golpes
- Desconfie da urgência: golpes sempre criam sensação de pressão.
- Verifique o contato antes de fazer qualquer transferência.
- Use autenticação em duas etapas.
- Limite valores do Pix em celulares novos.
- Atualize o app do banco para acessar o MED ampliado.
- Registre boletim de ocorrência em caso de golpe.
Idosos continuam sendo o principal alvo: 53% das vítimas no Rio têm mais de 50 anos. Com o Pix movimentando R$ 26 trilhões no ano passado, especialistas avaliam que o novo mecanismo não elimina os golpes, mas deve dificultar a vida das quadrilhas que atuam no país.
