Tributarista Bruno Medeiros Durão e o civilista Yuri Elias analisam impacto da flexibilização na segurança viária, no bolso dos cariocas e nas regiões mais afetadas do estado
A resolução do Contran, aprovada em 1º de dezembro, que extinguiu a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas, já provoca repercussões diretas no Rio de Janeiro, estado que vive um dos cenários de trânsito mais letais do país.
As novas regras permitem curso teórico totalmente online e gratuito, reduzem as aulas práticas obrigatórias de 20 para apenas 2 horas e autorizam candidatos a treinar em veículos particulares com familiares ou instrutores autônomos. O impacto financeiro é imediato: a habilitação, que custava entre R$ 3,2 mil e R$ 5 mil, poderá cair para R$ 600 a R$ 1 mil.
Ao mesmo tempo, o Rio convive com estatísticas preocupantes. Em 2025, 70% das mortes no trânsito envolvem motociclistas. Só na capital, foram 640 óbitos até outubro. Desde 2024, mais de 47 mil atendimentos hospitalares foram registrados em acidentes com motos. A flexibilização deve provocar um crescimento de 20% a 30% no número de novas CNHs em 2026, beneficiando jovens e trabalhadores que antes não tinham recursos para pagar pelas autoescolas.
O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão tem acompanhado os efeitos financeiros da mudança e destaca o impacto econômico positivo para grupos que hoje dirigem irregularmente. “A redução de custos tende a formalizar quem já dirigia sem habilitação, principalmente nas áreas periféricas. Isso melhora a arrecadação estadual, reduz infrações e contribui para a segurança jurídica no trânsito”, conta.
Dados extraoficiais estimam que o Rio tenha 1 a 2 milhões de motoristas irregulares, muitos deles em regiões de menor renda. A Zona Norte, que inclui Méier, Cachambi, Tijuca e adjacências, registrou 234 mortes no trânsito em 2025, impulsionadas por corredores movimentados e intenso fluxo de entregadores.
O advogado civilista Yuri Elias, especialista em direito de trânsito, analisou os impactos específicos na região e alerta que a flexibilização pode se refletir rapidamente nas estatísticas de acidentes. “A Zona Norte tem tráfego pesado, grandes corredores de ônibus e fluxo diário de entregadores. Com a formação flexibilizada, o impacto sobre os índices de acidentes pode ser imediato”, afirma.
Corredores como a Rua Dias da Cruz, Avenida Maracanã e José Higino estão entre os pontos mais críticos, segundo técnicos municipais. Autoescolas da região relatam queda de matrículas e estudam redução de turmas.
Em Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti, onde o custo da CNH sempre foi barreira, a mudança promete forte impacto social.
O tributarista Bruno Medeiros Durão analisa que a população de menor renda será uma das mais beneficiadas, já que muitos dependem da moto para trabalhar. “A mudança abre portas para milhares de trabalhadores da Baixada que dependem da moto para sobreviver e não tinham condições de arcar com a CNH tradicional”, ressalta.
Mas, ao mesmo tempo, a Baixada concentra trechos rodoviários de alta periculosidade, como a Presidente Dutra, Via Light e Washington Luís.
Ao estudar esses impactos rodoviários, Yuri Elias observa que a região exige fiscalização reforçada devido ao volume de motos e à velocidade das vias. “São vias de alta velocidade e pesado fluxo de motos. Sem formação padronizada, o risco cresce. A Baixada precisa ser prioridade na fiscalização e nos exames práticos”, alerta.
Postos do Detran em Caxias e Nova Iguaçu devem enfrentar alta procura nos próximos meses. O Rio tem cerca de 1.500 autoescolas, e a maioria delas está na Zona Norte e na Baixada. Associações estimam que grande parte poderá fechar.
O impacto trabalhista pode chegar a 10 mil demissões, entre instrutores e funcionários administrativos. Nacionalmente, o setor já registra retração de 77%. Até a manhã desta quarta-feira, o site do Detran-RJ não havia publicado orientações específicas sobre o novo modelo de formação. A previsão é que o órgão leve 30 dias para credenciar instrutores autônomos, reorganizar exames e atualizar fluxos de avaliação.
Após analisar o papel do órgão estadual nesse processo, o advogado Yuri Elias reforça que a regulamentação será determinante para evitar caos na transição.“Sem regulamentação clara, haverá corrida aos postos e aumento da desinformação. O Detran precisa agir rápido, ou a transição criará mais problemas do que soluções “, explica.
A flexibilização da CNH traz avanços evidentes em inclusão social e acesso à cidadania, especialmente para moradores de regiões periféricas. Mas também apresenta riscos claros em um estado com alta letalidade no trânsito.
Ao abordar o equilíbrio entre economia e segurança viária, Bruno Medeiros Durão destaca a necessidade de contrapartidas governamentais. “É uma mudança que democratiza o acesso. Mas exige compensações: fiscalização mais forte, exame mais rigoroso e responsabilidade dos novos condutores”, argumenta.
Ao avaliar os desafios para a segurança pública, Yuri Elias faz um último alerta.“A CNH é um instrumento de cidadania, e o Rio precisa garantir que ela não vire apenas um formalismo. A formação do motorista continua sendo o coração da segurança no trânsito”, conclui.
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