Especialista Bruno Medeiros Durão afirma que milhões de aposentados ainda não sabem que foram vítimas de descontos irregulares
A fraude de descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se tornou um dos principais temas de defesa do consumidor no país. Com o prazo prioritário para contestar essas cobranças se encerrando em 14 de fevereiro de 2026, aposentados e pensionistas que identificaram descontos que não autorizaram devem agir rapidamente para garantir a devolução total dos valores.
Embora a contestação possa continuar aberta administrativamente mesmo após essa data, especialistas alertam que quem deixa para depois pode encontrar mais dificuldades para reaver seus recursos com rapidez, e até correr risco de perda de provas ou maior burocracia no processo.
Segundo o último balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de benefícios já foram contestados por beneficiários que não reconheceram os descontos, resultando em aproximadamente R$ 2,5 bilhões já devolvidos a aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento.
Apesar desse avanço, ainda existem milhões de beneficiários que não concluíram o processo e podem ter direito à restituição dos valores descontados indevidamente.
Entenda a fraude e os impactos
A prática irregular envolve, em sua maioria, descontos de mensalidades associativas, seguros ou outros serviços que o titular do benefício nunca autorizou. Em muitos casos, essas cobranças ocorreram com base em documentos falsificados ou por meio de associações que atuavam sem consentimento expresso dos beneficiários.
O advogado especialista em direito previdenciário Bruno Medeiros Durão, presidente do escritório Durão & Almeida – Pontes Advogados Associados, ressalta o impacto dessa fraude na vida dos segurados. “Estamos lidando com uma violação da boa-fé contratual e da dignidade do benefício previdenciário. Para muitos aposentados, até pequenos descontos representam uma redução significativa no orçamento mensal. A devolução desses valores não é apenas uma questão econômica, é uma questão de justiça social”, explica.
Segundo Durão, a complexidade do tema exige atenção redobrada. “Há casos em que os beneficiários nem sabiam que estavam sendo vinculados a contratos e associações. Muitas vezes, a fraude só é percebida meses ou anos depois. Quem não verifica regularmente o extrato do benefício pode perder a oportunidade de contestar a tempo”, revela.
Como contestar e aderir ao acordo de ressarcimento
O processo é gratuito e pode ser iniciado sem a necessidade de advogado, diretamente pelo aposentado ou pensionista. Os canais oficiais para contestação e adesão ao acordo de ressarcimento são:
* Aplicativo ou site “Meu INSS” — serviço de contestação de descontos indevidos;
* Central de atendimento 135 — ligação gratuita, de segunda a sábado;
* Agências dos Correios — atendimento presencial em mais de 5 mil unidades pelo país.
Após a contestação pelo Meu INSS, a entidade ou suporte que originou o desconto tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento, que permite a devolução dos valores sem a necessidade de ação judicial.
Dados nacionais: ampla adesão, mas ainda há beneficiários sem contestar
De acordo com balanços oficiais:
* Mais de 6 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos.
* Cerca de 3,7 milhões de pessoas já aderiram formalmente ao acordo de ressarcimento e tiveram valores devolvidos.
* Bilhões de reais foram restituídos diretamente nas contas de aposentados e pensionistas.
Apesar desses números relevantes, estimativas oficiais indicam que ainda existem milhões de beneficiários que podem ter direito ao ressarcimento, mas não iniciaram o processo.
Órgãos de defesa do consumidor e o próprio INSS alertam que não existe canal intermediário ou taxa para realizar a contestação ou adesão ao acordo. A devolução dos valores é feita exclusivamente pelos canais oficiais. Mensagens, SMS, links suspeitos ou contatos por WhatsApp promovendo antecipação de valores ou exigindo dados pessoais são golpes, não têm relação com o INSS.
Com o prazo prioritário se aproximando, aposentados e pensionistas têm até 14 de fevereiro de 2026 para verificar seus benefícios, contestar descontos que não reconheceram e garantir a devolução dos valores descontados indevidamente com correção. O processo é simples e acessível, e pode representar recuperação de recursos que fazem diferença no orçamento mensal de milhares de brasileiros. “Quem tem direito não deve postergar. A contestação é simples e gratuita, e pode significar a diferença entre um benefício justo e anos de prejuízo silencioso”, conclui Bruno Medeiros Durão.
