INSS: prazo para recuperar descontos indevidos termina em 14 de fevereiro; veja como saber se você tem direito
Especialista Bruno Medeiros Durão afirma que milhões de aposentados ainda não sabem que foram vítimas de descontos irregulares A fraude de descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se tornou um dos principais temas de defesa do consumidor no país. Com o prazo prioritário para contestar essas cobranças se encerrando em 14 de fevereiro de 2026, aposentados e pensionistas que identificaram descontos que não autorizaram devem agir rapidamente para garantir a devolução total dos valores. Embora a contestação possa continuar aberta administrativamente mesmo após essa data, especialistas alertam que quem deixa para depois pode encontrar mais dificuldades para reaver seus recursos com rapidez, e até correr risco de perda de provas ou maior burocracia no processo. Segundo o último balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de benefícios já foram contestados por beneficiários que não reconheceram os descontos, resultando em aproximadamente R$ 2,5 bilhões já devolvidos a aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento. Apesar desse avanço, ainda existem milhões de beneficiários que não concluíram o processo e podem ter direito à restituição dos valores descontados indevidamente. Entenda a fraude e os impactos A prática irregular envolve, em sua maioria, descontos de mensalidades associativas, seguros ou outros serviços que o titular do benefício nunca autorizou. Em muitos casos, essas cobranças ocorreram com base em documentos falsificados ou por meio de associações que atuavam sem consentimento expresso dos beneficiários. O advogado especialista em direito previdenciário Bruno Medeiros Durão, presidente do escritório Durão & Almeida – Pontes Advogados Associados, ressalta o impacto dessa fraude na vida dos segurados. “Estamos lidando com uma violação da boa-fé contratual e da dignidade do benefício previdenciário. Para muitos aposentados, até pequenos descontos representam uma redução significativa no orçamento mensal. A devolução desses valores não é apenas uma questão econômica, é uma questão de justiça social”, explica. Segundo Durão, a complexidade do tema exige atenção redobrada. “Há casos em que os beneficiários nem sabiam que estavam sendo vinculados a contratos e associações. Muitas vezes, a fraude só é percebida meses ou anos depois. Quem não verifica regularmente o extrato do benefício pode perder a oportunidade de contestar a tempo”, revela. Como contestar e aderir ao acordo de ressarcimento O processo é gratuito e pode ser iniciado sem a necessidade de advogado, diretamente pelo aposentado ou pensionista. Os canais oficiais para contestação e adesão ao acordo de ressarcimento são: * Aplicativo ou site “Meu INSS” — serviço de contestação de descontos indevidos; * Central de atendimento 135 — ligação gratuita, de segunda a sábado; * Agências dos Correios — atendimento presencial em mais de 5 mil unidades pelo país. Após a contestação pelo Meu INSS, a entidade ou suporte que originou o desconto tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento, que permite a devolução dos valores sem a necessidade de ação judicial. Dados nacionais: ampla adesão, mas ainda há beneficiários sem contestar De acordo com balanços oficiais: * Mais de 6 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos. * Cerca de 3,7 milhões de pessoas já aderiram formalmente ao acordo de ressarcimento e tiveram valores devolvidos. * Bilhões de reais foram restituídos diretamente nas contas de aposentados e pensionistas. Apesar desses números relevantes, estimativas oficiais indicam que ainda existem milhões de beneficiários que podem ter direito ao ressarcimento, mas não iniciaram o processo. Órgãos de defesa do consumidor e o próprio INSS alertam que não existe canal intermediário ou taxa para realizar a contestação ou adesão ao acordo. A devolução dos valores é feita exclusivamente pelos canais oficiais. Mensagens, SMS, links suspeitos ou contatos por WhatsApp promovendo antecipação de valores ou exigindo dados pessoais são golpes, não têm relação com o INSS. Com o prazo prioritário se aproximando, aposentados e pensionistas têm até 14 de fevereiro de 2026 para verificar seus benefícios, contestar descontos que não reconheceram e garantir a devolução dos valores descontados indevidamente com correção. O processo é simples e acessível, e pode representar recuperação de recursos que fazem diferença no orçamento mensal de milhares de brasileiros. “Quem tem direito não deve postergar. A contestação é simples e gratuita, e pode significar a diferença entre um benefício justo e anos de prejuízo silencioso”, conclui Bruno Medeiros Durão.
Pagou e o produto não chegou? Veja o que a lei diz e como o consumidor pode resolver
Atraso na entrega e produto que não chega estão entre as maiores reclamações do país; Bruno Mederios Durão, advogado tributarista e especialista em código consumidor explica quais são os direitos garantidos pelo CDC Quem nunca passou pela frustração de comprar um produto, principalmente pela internet, acompanhar o prazo de entrega e, mesmo assim, o pedido simplesmente não chegar, a situação é mais comum do que parece e está entre as principais reclamações de consumidores no Brasil. Com o crescimento das compras online, também aumentaram os casos de atraso na entrega, produto que não chega e dificuldades para resolver o problema com as empresas. Mas afinal, o que diz a lei sobre isso? De acordo com o advogado Bruno Medeiros Durão, especialista em Direito do Consumidor e presidente do Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro: se a empresa não cumpre o que prometeu, o consumidor não é obrigado a esperar indefinidamente. “Quando a loja não entrega o produto no prazo combinado, ela está descumprindo a oferta. Nesse caso, o consumidor pode escolher entre exigir a entrega, trocar por outro produto equivalente ou cancelar a compra e receber o dinheiro de volta, corrigido”, explica. A empresa pode ficar adiando a entrega? Se existe um prazo informado no momento da compra, ele precisa ser respeitado. A empresa até pode pedir um novo prazo, mas o consumidor não é obrigado a aceitar. “A lei não permite que a empresa empurre o problema com a barriga. Se não cumpriu o prazo, a decisão passa a ser do cliente”, reforça Durão. Quais são exatamente os direitos de quem comprou e não recebeu? Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode escolher entre: E quando o produto até chega, mas vem errado ou com defeito? Nesse caso, a empresa tem, em regra, até 30 dias para resolver o problema. Se isso não acontecer, o consumidor pode: Quais provas o consumidor precisa guardar? Para evitar dor de cabeça, o ideal é manter todos os registros da compra, como: “Esses documentos fazem toda a diferença, tanto para uma reclamação no Procon quanto para uma ação na Justiça”, explica o advogado. Onde reclamar antes de ir à Justiça? O consumidor pode tentar resolver: Dá até indenização? Segundo Durão, em alguns casos, sim. “Dependendo da situação, especialmente quando há descaso, demora excessiva ou prejuízo relevante, a Justiça pode entender que existe também dano moral, além da devolução do dinheiro”, afirma. Para o especialista, aceitar esse tipo de situação como algo normal é um erro comum entre os consumidores. “O consumidor não pode achar normal pagar e não receber. A lei é clara e oferece caminhos rápidos e eficazes para resolver esse tipo de problema”, conclui Bruno Medeiros Durão.
Durão & Almeida, Pontes aposta em performance e recebe especialista da Febracis
Em um mercado cada vez mais competitivo, onde eficiência, processos e pessoas se tornaram ativos estratégicos, o escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados deu mais um passo em direção à profissionalização da sua gestão ao receber, nesta semana, a visita de Emerson Doblas, diretor e franqueado da unidade da Febracis no Riocentro, no Rio de Janeiro. Especialista em gestão, liderança, inteligência emocional, finanças e investimentos, Emerson esteve no escritório para um encontro com líderes e gestores da banca com um objetivo claro: provocar uma reflexão sobre a importância de uma gestão estruturada, baseada em método, indicadores e ferramentas validadas, como caminho para o aumento consistente da performance empresarial. “Escritórios de advocacia, assim como qualquer empresa, precisam ir além da excelência técnica. Crescimento sustentável exige processos, metas claras, pessoas bem posicionadas e uma cultura organizacional forte”, destacou Emerson durante a visita. De acordo com o especialista, a metodologia do programa Gestão Eficaz se sustenta em quatro pilares centrais: a estruturação de times e a contratação assertiva; a gestão de pessoas, cultura organizacional, liderança e rotinas de trabalho; a definição de metas e a gestão por indicadores; e o mapeamento e a estruturação de processos. Para o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, fundador do escritório, a visita reforça um movimento estratégico que já vem sendo construído internamente. “Nosso crescimento nos últimos anos exigiu que a gente olhasse para o escritório não apenas como uma banca jurídica, mas como uma empresa que precisa de governança, método e gestão profissional. A conversa com o Emerson foi extremamente produtiva porque nos ajuda a enxergar, com mais clareza, onde podemos ganhar ainda mais eficiência e escala sem perder qualidade”, afirmou. Durante o encontro, Emerson também destacou que a metodologia da Febracis, especialmente nos aspectos ligados à inteligência emocional e à gestão de performance, está incorporada ao workshop por meio da conscientização sobre a profissionalização da gestão, da apresentação de conceitos técnicos, da aplicação prática de ferramentas durante as aulas, além do estímulo ao networking entre empresários e da realização de dinâmicas em grupo. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla do Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados de consolidar uma cultura de alta performance, combinando excelência jurídica com práticas modernas de administração, liderança e desenvolvimento de pessoas, um movimento cada vez mais comum entre escritórios que enxergam o Direito também como negócio.
Nome sujo ainda dificulta acesso a crédito em 2026; veja o que muda para financiamentos, cartões e consignado
Com quase 81 milhões de inadimplentes no país, os advogados tributaristas Bruno Medeiros Durão, especialista em finanças, e Adriano de Almeida explicam quais tipos de crédito continuam bloqueados e quais ainda são acessíveis mesmo com restrição no CPF Ter o nome negativado segue sendo um dos principais obstáculos para o acesso ao crédito no Brasil em 2026. Dados da Serasa Experian e da CNDL/SPC Brasil indicam que 80,6 milhões de brasileiros estão inadimplentes, o equivalente a quase metade da população adulta do país. A restrição no CPF impacta diretamente o score de crédito, indicador que mede o risco de inadimplência, e dificulta a aprovação de financiamentos, cartões e empréstimos, especialmente em um cenário ainda marcado por juros elevados e maior rigor na análise de risco por parte dos bancos. “O nome sujo continua funcionando como um filtro rígido no mercado de crédito. Mesmo após a quitação da dívida, o consumidor enfrenta juros mais altos, limites menores e maior dificuldade de aprovação”, explica Bruno Medeiros Durão, advogado tributarista e especialista em finanças. Financiamentos são os mais afetados Entre os produtos mais impactados pela negativação estão os financiamentos imobiliários, de veículos e pessoais. Instituições financeiras costumam consultar o histórico completo do consumidor, e a existência de restrição ativa no CPF geralmente leva à recusa automática ou à exigência de garantias adicionais, como fiador ou entrada elevada. Segundo especialistas do setor, em 2026, as chances de aprovação para negativados caem em até 70%, especialmente após o endurecimento das políticas de crédito alinhadas às diretrizes do Banco Central. Além da negativação, fatores como comprometimento de renda acima de 30%, existência de outros financiamentos ativos e ausência de valor de entrada também pesam contra o consumidor. Cartão de crédito costuma ser negado O cartão de crédito é outro produto fortemente impactado pelo nome sujo. Por envolver risco sem garantia real, a maioria das instituições financeiras nega a concessão de novos cartões para consumidores negativados. Há alternativas no mercado, como cartões pré-pagos ou com limite reduzido oferecidos por fintechs, mas essas opções costumam ter custos mais elevados, com juros do rotativo que podem ultrapassar 15% ao mês, além de tarifas e anuidades. “Mesmo quando o cartão é aprovado, as condições costumam ser piores. O histórico negativo influencia diretamente o custo do crédito”, explica Adriano de Almeida, advogado tributarista. Consignado segue como exceção O empréstimo consignado permanece como a principal exceção para quem está com o nome sujo. Como as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário, o risco de inadimplência é menor para o banco. Em 2026, trabalhadores CLT, aposentados e servidores públicos podem contratar consignado mesmo com restrição no CPF, desde que tenham margem consignável disponível, que pode chegar a até 45% da renda, conforme regras do INSS e do Ministério do Trabalho. “Como o desconto é feito direto na folha ou no benefício, o risco é menor, o que permite crédito mesmo para quem está negativado”, afirma Adriano de Almeida. Os juros do consignado costumam variar entre 1,5% e 2,5% ao mês, abaixo de outras modalidades, mas especialistas alertam para o risco de comprometer excessivamente a renda mensal. Inadimplência bate recorde no país O recorde de inadimplência reflete uma combinação de fatores, como custo de vida elevado, renda pressionada e uso excessivo de crédito caro, especialmente cartão e cheque especial. O grupo mais afetado é o de pessoas entre 41 e 60 anos, seguido por adultos de 26 a 40 anos, faixas etárias economicamente ativas e mais expostas ao endividamento. “Hoje, grande parte dos inadimplentes tem renda, mas perdeu capacidade de pagamento ao longo do tempo, acumulando dívidas com juros altos”, avalia Bruno Durão. O que fazer se estiver com o nome sujo? A expectativa é que, ao longo de 2026, os programas de renegociação ganhem força com a estabilização dos juros. Ainda assim, especialistas reforçam que planejamento financeiro e uso consciente do crédito são fundamentais para sair da inadimplência e evitar o retorno ao nome sujo.
Carro apreendido mesmo com IPVA em dia? Veja o erro que dispara guinchos no início do ano
Descuido com o CRLV resulta em multa, guincho e diárias; advogados explicam como organizar os pagamentos e proteger o orçamento Com a chegada do início do ano, muitos motoristas se veem diante da mesma dúvida: afinal, o que deve ser pago primeiro, o IPVA ou o licenciamento do veículo? Embora as cobranças apareçam quase juntas, elas têm funções diferentes, e ignorar isso pode resultar em multa e apreensão do carro. O advogado tributarista e especialista em trânsito Bruno Medeiros Durão explica que o erro é comum. “O motorista acredita que, ao pagar o IPVA, já está autorizado a circular. Na prática, são obrigações distintas e o descuido pode levar à remoção do veículo”, afirma. O IPVA é um imposto estadual cobrado pela posse do veículo. Já o licenciamento é o procedimento anual que libera o CRLV-e, documento obrigatório para circulação. Segundo o advogado especialista em trânsito Yuri Elias, pagar apenas uma das taxas não resolve.“Sem o licenciamento válido, o carro pode ser apreendido mesmo com o IPVA em dia. A fiscalização não faz distinção”, alerta. Especialistas recomendam que o motorista consulte o Detran do seu estado e organize os pagamentos para evitar gastos ainda maiores com multas, guincho e pátio. Os riscos de manter o veículo sem licenciamento vão além de multas: dados recentes do Detran-RJ mostram que as infrações por conduzir um veículo sem o licenciamento anual regularizado dispararam no estado. No primeiro trimestre de 2025, foram 482 infrações registradas, ante 315 no mesmo período de 2024, um aumento de 53%, reflexo direto de veículos circulando com documentos vencidos ou irregulares. Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, dirigir um veículo sem licenciamento é infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do veículo para o pátio, encargos que podem impactar ainda mais o orçamento familiar, principalmente no fim do ano. Nesse contexto, a orientação dos especialistas é clara: antecipe os pagamentos, verifique no portal do Detran-RJ todos os débitos pendentes e emita o CRLV-e antes das fiscalizações intensificadas no fim de ano, quando a fiscalização tende a ser mais rígida.
Compras de Natal impulsionam comércio do Rio em dezembro, aponta Fecomércio
Tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida explicam como o 13º salário e o novo perfil do consumidor impactam as vendas de final de ano O comércio da Região Metropolitana do Rio de Janeiro entrou em ritmo acelerado em dezembro, mês que concentra a maior parte das vendas de Natal. Levantamento do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) indica que 61,4% dos empresários fizeram ou farão encomendas para o Natal de 2025, percentual superior aos 57,8% registrados no ano passado. A pesquisa, realizada entre 22 de setembro e 2 de outubro com 725 empresários, revela que o planejamento para o fim do ano começa ainda no terceiro trimestre, mas é em dezembro que o consumo efetivamente se intensifica, impulsionado pelo pagamento da segunda parcela do 13º salário e pelas compras de última hora. Segundo a sondagem, 78,4% dos empresários mantiveram o mesmo período de compras de 2024, enquanto 14,5% anteciparam encomendas para garantir preços e disponibilidade. Para 50,6%, o volume de pedidos será semelhante ao do Natal anterior, e 22,9% afirmam que as compras aumentaram. O levantamento aponta um cenário de controle nos estoques do comércio fluminense. Para 66,4% dos empresários, os volumes estão dentro do planejado. Outros 20,7% relatam estoques abaixo do ideal, enquanto 12,9% estão acima. A ampla maioria (86,4%) afirma não enfrentar dificuldades de reabastecimento às vésperas do Natal. Com a chegada de dezembro, o setor começa a sentir uma recuperação após meses de consumo mais contido. Para pequenos empreendedores, especialmente do ramo alimentício, este é o período mais relevante do ano em termos de faturamento. Em Curicica, na Zona Oeste do Rio, a confeitaria Rafa Guedes Cake já registra aumento expressivo na procura por encomendas típicas de Natal. À frente do negócio há oito anos, a empreendedora Rafaela Guedes Pereira, de 44 anos, afirma que a demanda cresce de forma significativa ao longo do mês. “Em dezembro, a procura aumenta muito, principalmente na primeira quinzena. Muitos clientes deixam tudo para a última hora”, relata. Ao longo do ano, a confeitaria mantém faturamento médio entre R$ 32 mil e R$ 35 mil mensais. No Natal, o salto é expressivo. “Normalmente chego entre R$ 45 mil e R$ 50 mil. Este ano, a expectativa é alcançar R$ 60 mil”, projeta. Rabanadas, travessas de sobremesas e quiches salgadas estão entre os itens mais procurados para ceias familiares e confraternizações corporativas. Mesmo com o aumento da demanda, Rafaela percebe um comportamento mais cauteloso dos clientes. “As empresas, principalmente, estão optando por quantidades menores e produtos mais compactos”, observa. O planejamento para atender à demanda começa meses antes. “Compro embalagens com antecedência, faço testes, lanço produtos e me organizo com outras confeiteiras para reduzir custos e frete”, explica. Os números do varejo reforçam o clima de otimismo. Levantamento do Clube de Diretores Lojistas do Rio (CDLRio) e do SindilojasRio aponta que os lojistas esperam crescimento de 5% nas vendas de Natal em 2025. No âmbito estadual, a Fecomércio RJ estima que o varejo fluminense movimente R$ 5,86 bilhões no período natalino, alta de 13,1% em relação ao ano anterior. Em nível nacional, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o SPC Brasil projetam movimentação de R$ 84,9 bilhões, com 124,3 milhões de consumidores indo às compras. Para o advogado tributarista e especialista em finanças Bruno Medeiros Durão, presidente da Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, o pagamento do 13º salário é decisivo para o desempenho do comércio em dezembro. “O consumidor chega ao fim do ano mais cauteloso, mas o décimo terceiro tem papel central na retomada das vendas. Uma parte relevante desses recursos vai direto para o comércio, especialmente alimentação, presentes e serviços”, afirma. Já o tributarista Adriano de Almeida alerta que o aumento do faturamento típico de dezembro exige atenção redobrada dos empresários. “O Natal costuma concentrar uma parcela significativa da receita anual de muitos pequenos negócios. Sem planejamento tributário, esse crescimento pode se transformar em problema no início do ano seguinte, com aumento inesperado da carga de impostos”, explica. Segundo ele, o novo perfil do consumidor também impacta a estratégia financeira. “Compras mais racionais, ticket médio menor e preferência por produtos compactos exigem ajustes operacionais e fiscais para manter a rentabilidade”, completa. A expectativa é de crescimento moderado, porém consistente, no comércio do Rio. Pequenos negócios do setor alimentício, como o de Rafaela, devem registrar desempenho acima da média. De olho na reta final, a confeiteira já reforça estoques, amplia horários e acelera a produção. “O cliente de fim de ano sempre aparece em dezembro, e a gente precisa estar pronto”, conclui.
CNH sem autoescola: Rio pode ganhar 1 milhão de novos condutores em 2026
Tributarista Bruno Medeiros Durão e o civilista Yuri Elias analisam impacto da flexibilização na segurança viária, no bolso dos cariocas e nas regiões mais afetadas do estado A resolução do Contran, aprovada em 1º de dezembro, que extinguiu a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas, já provoca repercussões diretas no Rio de Janeiro, estado que vive um dos cenários de trânsito mais letais do país. As novas regras permitem curso teórico totalmente online e gratuito, reduzem as aulas práticas obrigatórias de 20 para apenas 2 horas e autorizam candidatos a treinar em veículos particulares com familiares ou instrutores autônomos. O impacto financeiro é imediato: a habilitação, que custava entre R$ 3,2 mil e R$ 5 mil, poderá cair para R$ 600 a R$ 1 mil. Ao mesmo tempo, o Rio convive com estatísticas preocupantes. Em 2025, 70% das mortes no trânsito envolvem motociclistas. Só na capital, foram 640 óbitos até outubro. Desde 2024, mais de 47 mil atendimentos hospitalares foram registrados em acidentes com motos. A flexibilização deve provocar um crescimento de 20% a 30% no número de novas CNHs em 2026, beneficiando jovens e trabalhadores que antes não tinham recursos para pagar pelas autoescolas. O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão tem acompanhado os efeitos financeiros da mudança e destaca o impacto econômico positivo para grupos que hoje dirigem irregularmente. “A redução de custos tende a formalizar quem já dirigia sem habilitação, principalmente nas áreas periféricas. Isso melhora a arrecadação estadual, reduz infrações e contribui para a segurança jurídica no trânsito”, conta. Dados extraoficiais estimam que o Rio tenha 1 a 2 milhões de motoristas irregulares, muitos deles em regiões de menor renda. A Zona Norte, que inclui Méier, Cachambi, Tijuca e adjacências, registrou 234 mortes no trânsito em 2025, impulsionadas por corredores movimentados e intenso fluxo de entregadores. O advogado civilista Yuri Elias, especialista em direito de trânsito, analisou os impactos específicos na região e alerta que a flexibilização pode se refletir rapidamente nas estatísticas de acidentes. “A Zona Norte tem tráfego pesado, grandes corredores de ônibus e fluxo diário de entregadores. Com a formação flexibilizada, o impacto sobre os índices de acidentes pode ser imediato”, afirma. Corredores como a Rua Dias da Cruz, Avenida Maracanã e José Higino estão entre os pontos mais críticos, segundo técnicos municipais. Autoescolas da região relatam queda de matrículas e estudam redução de turmas. Em Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti, onde o custo da CNH sempre foi barreira, a mudança promete forte impacto social. O tributarista Bruno Medeiros Durão analisa que a população de menor renda será uma das mais beneficiadas, já que muitos dependem da moto para trabalhar. “A mudança abre portas para milhares de trabalhadores da Baixada que dependem da moto para sobreviver e não tinham condições de arcar com a CNH tradicional”, ressalta. Mas, ao mesmo tempo, a Baixada concentra trechos rodoviários de alta periculosidade, como a Presidente Dutra, Via Light e Washington Luís. Ao estudar esses impactos rodoviários, Yuri Elias observa que a região exige fiscalização reforçada devido ao volume de motos e à velocidade das vias. “São vias de alta velocidade e pesado fluxo de motos. Sem formação padronizada, o risco cresce. A Baixada precisa ser prioridade na fiscalização e nos exames práticos”, alerta.Postos do Detran em Caxias e Nova Iguaçu devem enfrentar alta procura nos próximos meses. O Rio tem cerca de 1.500 autoescolas, e a maioria delas está na Zona Norte e na Baixada. Associações estimam que grande parte poderá fechar. O impacto trabalhista pode chegar a 10 mil demissões, entre instrutores e funcionários administrativos. Nacionalmente, o setor já registra retração de 77%. Até a manhã desta quarta-feira, o site do Detran-RJ não havia publicado orientações específicas sobre o novo modelo de formação. A previsão é que o órgão leve 30 dias para credenciar instrutores autônomos, reorganizar exames e atualizar fluxos de avaliação. Após analisar o papel do órgão estadual nesse processo, o advogado Yuri Elias reforça que a regulamentação será determinante para evitar caos na transição.“Sem regulamentação clara, haverá corrida aos postos e aumento da desinformação. O Detran precisa agir rápido, ou a transição criará mais problemas do que soluções “, explica. A flexibilização da CNH traz avanços evidentes em inclusão social e acesso à cidadania, especialmente para moradores de regiões periféricas. Mas também apresenta riscos claros em um estado com alta letalidade no trânsito. Ao abordar o equilíbrio entre economia e segurança viária, Bruno Medeiros Durão destaca a necessidade de contrapartidas governamentais. “É uma mudança que democratiza o acesso. Mas exige compensações: fiscalização mais forte, exame mais rigoroso e responsabilidade dos novos condutores”, argumenta. Ao avaliar os desafios para a segurança pública, Yuri Elias faz um último alerta.“A CNH é um instrumento de cidadania, e o Rio precisa garantir que ela não vire apenas um formalismo. A formação do motorista continua sendo o coração da segurança no trânsito”, conclui. Veja também: Carro apreendido mesmo com IPVA em dia? Veja o erro que dispara guinchos no início do ano
Pix ganha novo mecanismo antifraude; Rio lidera número de vítimas e quadrilhas movimentam bilhões
Tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida, do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, detalham impacto das mudanças do Banco Central O Pix passou a contar no último domingo, 23, com um novo mecanismo antifraude que promete dificultar a ação de quadrilhas especializadas em golpes digitais. O Banco Central ampliou as regras de devolução do dinheiro, permitindo o bloqueio e rastreamento dos valores mesmo depois que eles são enviados para outras contas. A ferramenta será obrigatória para bancos e fintechs a partir de 2 de fevereiro de 2026, mas já começa a operar em parte do sistema. O objetivo é reduzir a explosão de golpes que afeta principalmente o Rio de Janeiro e a Baixada Fluminense, regiões que lideram os casos de estelionato no país. Segundo o advogado Bruno Medeiros Durão, presidente do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, a mudança representa “o maior divisor de águas na segurança do Pix desde 2020”. O Rio de Janeiro vive um cenário crítico de fraudes. De janeiro a abril deste ano, o estado registrou 36.391 estelionatos, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ). O número representa alta de 4% em relação ao mesmo período de 2024. Na capital, a Secretaria de Segurança Pública estima que 25 mil moradores foram vítimas de golpes digitais no primeiro semestre. São cerca de um crime virtual a cada 19 minutos. Só o golpe do “falso advogado” atingiu mais de 550 pessoas em 2025, segundo a OAB-RJ. A nova medida do BC surge em meio a histórias como a de João, de 58 anos, taxista do Méier, na Zona Norte. Ele contratou um escritório de advocacia para se defender de uma ação de busca e apreensão. Dias depois, recebeu contato de um impostor se passando pelo advogado responsável. O criminoso simulou um acordo urgente e convenceu João a fazer três pagamentos, que somaram quase R$ 14 mil. Para aumentar a credibilidade, marcou até uma videoconferência falsa pelo Google Meet. “Perdi o que estava guardando para o futuro dos meus netos”, disse João. Ele só descobriu que tinha caído em um golpe ao cobrar informações sobre o processo dias depois. Relatórios recentes mostram que os golpes via Pix não são casos isolados. Entre janeiro e setembro de 2025, o Brasil registrou 28 milhões de fraudes envolvendo pagamentos instantâneos, segundo a Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). O prejuízo médio por vítima subiu para R$ 2.540, alta de 21% em relação ao ano anterior. De julho de 2024 a junho de 2025, cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas, somando quase R$ 29 bilhões perdidos. No Rio, a estimativa é que as quadrilhas tenham movimentado R$ 2,9 bilhões apenas em 2025. Em outubro, a Polícia Federal desmontou um grupo que desviou mais de R$ 800 milhões em fraudes digitais, grande parte na Baixada Fluminense. Especialista afirma que as quadrilhas usam inteligência artificial para deepfakes, dados vazados e até kits de golpes comprados na dark web. Com a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o processo para contestar um golpe será feito diretamente no aplicativo do banco. Até agora, muitas vítimas precisavam ligar para centrais de atendimento ou abrir reclamações complexas. Veja o que muda: Apesar do avanço, especialistas alertam que o mecanismo não funciona em todos os casos: Como se proteger dos golpes Idosos continuam sendo o principal alvo: 53% das vítimas no Rio têm mais de 50 anos. Com o Pix movimentando R$ 26 trilhões no ano passado, especialistas avaliam que o novo mecanismo não elimina os golpes, mas deve dificultar a vida das quadrilhas que atuam no país.
Assinou sem ler? Cláusulas ilegais em contratos rurais disparam e podem arruinar a safra 2026/27
Advogado tributarista, especialista em direito agrário Adriano de Almeida alerta para renegociações abusivas e explica como bancos têm desrespeitado o Manual de Crédito Rural Com o encerramento do ciclo financeiro do crédito rural, dezembro se tornou o período mais crítico para produtores em todo o país. Bancos e cooperativas de crédito intensificam renegociações de dívidas de custeio e investimento, mas advogados especializados alertam que cresceu o número de contratos com cláusulas abusivas e práticas proibidas pelo Banco Central. A pressão por regularização tem aumentado porque muitos produtores precisam comprovar adimplência para liberar recursos da safra 2026/27. O problema é que, diante da urgência, há quem acabe assinando contratos que violam o Manual de Crédito Rural (MCR). Práticas abusivas ressurgem em renegociações de 2025 Entre as irregularidades mais frequentes estão: * Cobrança de tarifa de abertura de crédito (TAC) em renegociações, proibida desde 2008; * Exigência de venda casada de seguros, títulos ou investimentos; * Inclusão de juros capitalizados mensalmente sob nomes como “atualização monetária”; * Cláusulas transferindo integralmente o risco climático ao produtor, mesmo quando há Proagro ou seguro privado; * Renúncia antecipada ao direito de questionar ilegalidades do contrato. O Manual de Crédito Rural estabelece que renegociações podem alcançar até 100% do valor corrigido, devem respeitar os juros da operação original e precisam vir acompanhadas de planilha detalhada de evolução da dívida. Mesmo assim, produtores relatam que muitos bancos não fornecem documentação completa. Segundo o tributarista e especialista em direito agropecuário Adriano Almeida, sócio do Durão e Almeida, Pontes – Advogados Associados, diversas instituições têm adotado critérios internos que limitam indevidamente o acesso ao alongamento das dívidas. “A exigência de cálculo de capacidade de pagamento como condicionante para prorrogação é abusiva e contraria o espírito da Lei 8.473/89, que garante o alongamento automático em casos de baixa produtividade”, afirma Adriano Almeida. Para o especialista, a solução passa por ajustar o modelo de renegociação. “Em vez de restringir o alongamento ao ciclo seguinte, seria mais eficaz permitir o custeio em até cinco parcelas anuais com recursos não equalizados, evitando desvio de finalidade e reduzindo o impacto tributário sobre o produtor rural”, conta. Cuidados essenciais antes de assinar qualquer renegociação Advogado recomenda que o produtor: * Solicite por escrito a planilha detalhada da dívida; * Grave negociações por áudio ou vídeo (a prática é legal); * Formalize o acordo por meio de termo aditivo com testemunhas ou registro em cartório; * Confira se os juros respeitam a taxa original do contrato; * Evite assinar procurações em branco; * Guarde todo o material documental. Quem já firmou contratos com cláusulas abusivas pode pedir revisão judicial por até cinco anos, prazo definido pelo Código Civil. Em decisões recentes, juízes têm determinado devolução em dobro de valores cobrados de forma irregular. Com a proximidade da próxima safra, a orientação do especialista é clara: a renegociação é necessária para milhares de produtores, mas assinar contratos sem revisão técnica pode ampliar o endividamento e comprometer a produção nos próximos anos.
Funcionária leva soco de coordenadora em shopping do DF; imagens chocam e caso vai parar na polícia
Advogada trabalhista Tatiana Sant’anna explica que episódio configura grave violação trabalhista e exige resposta imediata da empresa Uma funcionária de um restaurante de um shopping do Distrito Federal foi agredida pela coordenadora do estabelecimento durante o expediente, no domingo (7/12). O episódio ocorreu após um problema técnico no computador do caixa, que teria iniciado uma discussão entre as duas. De acordo com o relato da atendente Vilmara Pereira, a supervisora aproximou-se irritada, questionando por que o erro ainda não havia sido resolvido e alegando que já havia ensinado o procedimento “dez vezes”. Vilmara afirma ter explicado que não era responsável pela falha e que estava atendendo uma fila de clientes. Mesmo assim, segundo ela, ouviu ordens em tom ríspido para “calar a boca e respeitar”, na frente dos consumidores. Após o atendimento, Vilmara foi chamada para uma conversa reservada com a coordenadora e o gerente do restaurante. Durante a reunião, insistiu que não conseguiu resolver o problema porque estava atendendo o público. A coordenadora, no entanto, não teria aceitado a explicação e partiu para a agressão. Imagens de uma câmera interna mostram o momento em que a funcionária leva um soco no rosto. Assustada, a atendente correu para o banheiro e acionou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). As duas foram conduzidas à 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul. Vilmara disse que, embora já tivesse tido outros desentendimentos com a coordenadora, nunca havia sido agredida. A coordenadora também prestou depoimento. Confirmou que houve discussão devido ao erro no caixa e afirmou que havia repetido diversas vezes o procedimento para reiniciar o sistema. Disse ainda que ouviu a funcionária comentar que só era tratada daquela forma porque teria “medo de outra caixa”, o que rebateu, afirmando que “não tinha medo de ninguém”. Sobre a agressão, alegou ter reagido após se sentir provocada verbalmente, negando intenção de causar lesão. A advogada trabalhista do escritório Durão & Almeida, Pontes advogados associados, Tatiana Sant’anna afirma que episódios como esse configuram grave violação aos direitos do trabalhador e exigem resposta imediata da empresa. “Independentemente do motivo do desentendimento, nenhum superior pode utilizar violência física ou psicológica contra um empregado. Isso ultrapassa qualquer limite profissional. A empresa tem a obrigação legal e moral de garantir um ambiente seguro, saudável e livre de assédio”, explica. Segundo a especialista, a agressão pode gerar desdobramentos trabalhistas, civis e criminais. “Além de responder criminalmente, a agressora e o empregador podem ser responsabilizados civilmente pelos danos causados. A companhia precisa instaurar apuração imediata, ouvir testemunhas, aplicar sanções e assegurar que situações assim não se repitam”, completa Sant’anna. Tatiana reforça que as organizações precisam adotar protocolos claros para lidar com conflitos internos. “A empresa deve agir com rapidez: preservar e acolher a vítima, afastar preventivamente o agressor, registrar o ocorrido, guardar imagens e documentos, comunicar o setor jurídico e iniciar uma investigação interna imparcial”, afirma. A advogada também destaca que o empregador tem o dever de promover ações permanentes de prevenção. “Treinamentos, canais seguros de denúncia, cultura de respeito e políticas rígidas de combate ao assédio são medidas obrigatórias para reduzir riscos e proteger os trabalhadores”, diz. Em nota, o restaurante informou que repudia qualquer ato de violência, física ou verbal, e que já abriu procedimento interno para apurar o caso. A empresa afirmou que “todas as partes envolvidas serão ouvidas de forma isenta” e que “medidas administrativas poderão ser adotadas conforme o resultado da investigação”. O estabelecimento disse ainda que presta apoio à equipe e reforçou que “preza por um ambiente de trabalho respeitoso e seguro”.